Flashcards
Aula 01 - TGP Precedentes
Cards in this deck (9)
- 1Quais são os institutos fundamentais do PROCESSO CIVIL?1 - JURISDIÇÃO (princípios e competência);
2 - AÇÃO/DEFESA (condições da ação/berlinda NCPC);
3 - TUTELA (espécies: quinária e provisória);
4 - PROCESSO (pressupostos processuais). - 2Há impacto dos PRECEDENTES na TGP com o NCPC?Sim! Pois altera o que vem antes da própria TGP, no caso, as fontes formais do direito, visto hoje com uma nova roupagem.
- 3Cite os institutos diretamente decorrentes da adoção de um sistema de PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS previstos no NPC.1 - forma de julgamento dos RESP e REXT repetitivos;
2 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR;
3 - Incidente de Assunção de Competência - IAC. - 4Defina DECISÃO JUDICIAL.É um ato de pronunciamento do juiz, de conteúdo decisório, dentro de um processo de natureza jurisdicional.
- 5Defina PRECEDENTE.É uma decisão judicial verificada à luz do caso concreto, capaz de persuadir decisões futuras sobre temas iguais ou semelhantes.
- 6Defina JURISPRUDÊNCIA.É o conjunto de decisões judiciais (nem sempre precedentes - dimensão coletiva), sejam elas precedentes ou não.
- 7Quem define se uma decisão judicial é um PRECEDENTE?1 - Países common law (EUA e Inglaterra) = são os juízes de 1º grau;
2 - Brasil = são as próprias cortes superiores (súmula vinculante/resp e rext repetitivos/IRDR (TRFs e TJs). - 8Fale sobre a TEORIA DO STARE DECISIS.É uma teoria que surgiu no direito americano depois da existência dos precedentes vinculantes (binding precedentes), com objetivo de organizá-los (razão de decidir X coisas ditas de passagem).
- 9Como identificar o PRECEDENTE?
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on Aula 01 - TGP Precedentes, created by Marina Medeiros on 16/08/2017.
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- Marina Medeiros
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