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Flashcards

Aula 01 - TGP Precedentes

Marina Medeiros Direito Processual Civil Concursos Públicos Portuguese 9 cards

Cards in this deck (9)

  1. 1Quais são os institutos fundamentais do PROCESSO CIVIL?1 - JURISDIÇÃO (princípios e competência);
    2 - AÇÃO/DEFESA (condições da ação/berlinda NCPC);
    3 - TUTELA (espécies: quinária e provisória);
    4 - PROCESSO (pressupostos processuais).
  2. 2Há impacto dos PRECEDENTES na TGP com o NCPC?Sim! Pois altera o que vem antes da própria TGP, no caso, as fontes formais do direito, visto hoje com uma nova roupagem.
  3. 3Cite os institutos diretamente decorrentes da adoção de um sistema de PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS previstos no NPC.1 - forma de julgamento dos RESP e REXT repetitivos;
    2 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR;
    3 - Incidente de Assunção de Competência - IAC.
  4. 4Defina DECISÃO JUDICIAL.É um ato de pronunciamento do juiz, de conteúdo decisório, dentro de um processo de natureza jurisdicional.
  5. 5Defina PRECEDENTE.É uma decisão judicial verificada à luz do caso concreto, capaz de persuadir decisões futuras sobre temas iguais ou semelhantes.
  6. 6Defina JURISPRUDÊNCIA.É o conjunto de decisões judiciais (nem sempre precedentes - dimensão coletiva), sejam elas precedentes ou não.
  7. 7Quem define se uma decisão judicial é um PRECEDENTE?1 - Países common law (EUA e Inglaterra) = são os juízes de 1º grau;
    2 - Brasil = são as próprias cortes superiores (súmula vinculante/resp e rext repetitivos/IRDR (TRFs e TJs).
  8. 8Fale sobre a TEORIA DO STARE DECISIS.É uma teoria que surgiu no direito americano depois da existência dos precedentes vinculantes (binding precedentes), com objetivo de organizá-los (razão de decidir X coisas ditas de passagem).
  9. 9Como identificar o PRECEDENTE?

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Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on Aula 01 - TGP Precedentes, created by Marina Medeiros on 16/08/2017.
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Marina Medeiros
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