Flashcards
Citação - CPC
Cards in this deck (19)
- 1O que se entende por citação?É o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
- 2Uma vez que o Novo CPC extinguiu o Processo Cautelar (em ação autônoma), não há citação relativa a medidas cautelares, mas somente o quê?A intimação. Veja bem, o processo cautelar se extinguiu, mas não as medidas cautelares incidentes ao processo
- 3Em qualquer momento, o réu poderá alegar independentemente de ação rescisória, nulidade da decisão do juiz pela falta de quê?De citação.
- 4Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas duas hipóteses, quais?As hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
- 5O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir de que data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução?Da data do comparecimento (§1º, art. 239).
- 6Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de conhecimento e execução, o que ocorrerá?I - o réu será considerado revel;
II - o feito terá seguimento. - 7Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de quais atos?De atos por eles praticados.
- 8O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação será citado em qual pessoa?Na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para representar o locador em juízo.
- 9A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável pelo quê?Por sua representação judicial.
- 10Qual o lugar da Citação?A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.
- 11O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida o quê?Sua residência ou nela não for encontrado.
- 12Caso o citando se recuse a assinar o recibo da carta de citação, a citação será frustrada?SIM. Estará frustrada se o destinatário recusar-se a assinar o recibo, uma vez que o carteiro não tem fé pública.
- 13Quando por quantas vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar (Art. 252)?Duas vezes. Trata-se de citação ficta, presumida.
- 14Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência?SIM.
- 15Considera-se o quê, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória?Inacessível
- 16A citação por meio eletrônico depende de duas coisas, quais?1 - O tribunal estar adequadamente aparelhado e
2- prévio cadastro do réu para receber esse tipo de citação. - 17Com exceção do quê, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio?Das microempresas e das empresas de pequeno porte. O mesmo se aplica à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta.
- 18Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto o quê, caso em que tal citação é dispensada?Unidade autônoma de prédio em condomínio
- 19O que torna prevento o juízo?Segundo o art. 59 prevê que o registro ou a distribuição da petição inicial
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- Estudo Processo Civil (Comunicação dos Atos Processuais) Flashcards on Citação - CPC, created by Amicus Curiae on 25/08/2017.
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- Amicus Curiae · Aug 2017
- Updated
- Aug 25, 2017
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