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PROCESSO DISCIPLINAR NA OAB
PROCESSO ADMINISTRATIVO
ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO
FUNDAMENTAÇÃO
EAOAB 70/74 e CDE 55/69
JULGAR
TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DO CONSELHO SECCIONAL DO LOCAL DA INFRAÇÃO
APLICABILIDADE
CONSELHO SECCIONAL DA INSCRIÇÃO PRINCIPAL DO REPRESENTADO
EXCEÇÕES
APLICADOR DA SANÇÃO (PCF)
1 ° CONSELHO FEDERAL
2 ° CONSELHO SECCIONAL
3 ° MEMBRO DO CONSELHO FEDERAL
SUSPENSÃO PREVENTIVA
MODALIDADE DE PENA CAUTELAR
CARÁTER NEGATIVO A DIGNIDADE DA ADVOCACIA
DEVE SER APLICADA LOGO APÓS O CONHECIM ENTO DA INFRAÇÃO
CONCLUSÃO DEVE SER DADA EM 90 DIAS
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- Direito Flowchart on Untitled, created by elen cristina on 02/11/2018.
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