DT - Prescrição e Decadência Art. 11 CLT

DT - Prescrição e Decadência Art. 11 CLT

1. Prescrição

   • Ação na JT
     • Interrompe prazo
       • Pedidos idênticos ou -
   • Ações declaratórias
     • Imprescritíveis
       • Ex.: anotações
   • Atinge/Extingue a pretensão
     • Lesão do direito
       • Em lei
         • Sim
           • Ñ decl. de ofício
             • Renunciável
         • Ñ podem ser alterados
   • Prazos
     • Quinquenal
       • 2 busca 5
     • • Imprescritíveis
   • Causas

2. Decadência

   • Perda do direito protestativo
     • Do próprio direito
       • Por lei ou pelas partes
         • Não
           • Dec. legal: de ofício pelo juiz
             • Irrenunciável
             • Convencional: pelas partes
   • Prazos
   • Causas

3. Direito

   • Início do Prazo
     • Estabelecimento dos Prazos
       • Suspende e Interrompe?
         • Declaração
           • Renúncia

4. Principais prazos processuais

   • MS
     • AR
       • Falta grave
         • 30d
           • A contar da suspensão
       • 2a
     • 120d

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