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04) PODER CONSTITUINTE DERIVADO

ferreira.h Direito Constitucional Auditor Fiscal Portuguese

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REFORMADOR
- EC
- Revisão Constitucional
  - ADCT - Exaurido -> Revisão já feita em 1994
DECORRENTE
- Organizador
  - Estados
    - Constituição Estadual
  - DF
    - Lei Orgânica
      - 2 turnos com min. de 10 dias entre eles / 2/3 de quórum em cada / Câmara Legisl.
      - OBS: Município -> Câmara Municipal / NÃO HÁ PCDD / resto igual
2o GRAU / DE DIREITO
Reformar / Atualizar o texto Constit.
Abstrato
Organizar os entes da Fed -> Estados e DF
Limitado / Condicionado / Subordinado

Description: Auditor Fiscal Direito Constitucional Mind Map on 04) PODER CONSTITUINTE DERIVADO, created by ferreira.h on 28/07/2014.
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