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Description
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ESTATUTO DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA – LEI nº
13.146/2015 (PARTE I)
- FINALIDADE
- ASSEGURAR A PROMOVER OS DIREITOS
FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, À
LUZ DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO
FACULTATIVOS, QUE FORAM INTERNALIZADOS EM
NOSSO ORDENAMENTO COMO NORMAS
CONSTITUCIONAIS.
- ASSEGURAR A PROMOVER OS DIREITOS
FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, À
LUZ DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO
FACULTATIVOS, QUE FORAM INTERNALIZADOS EM
NOSSO ORDENAMENTO COMO NORMAS
CONSTITUCIONAIS.
- AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA
- IMPEDIMENTOS NAS FUNÇÕES E ESTRUTURAS DO CORPO
- FATORES SOCIOAMBIENTAIS, PSICOLÓGICOS E PESSOAIS
- LIMITAÇÕES PARA O DESEMPENHO DE CERTAS ATIVIDADES
- RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
- IMPEDIMENTOS NAS FUNÇÕES E ESTRUTURAS DO CORPO
- BARREIRAS
- QUALQUER ENTRAVE, OBSTÁCULO, ATITUDE
OU COMPORTAMENTO QUE LIMITE OU
IMPEÇA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA PESSOA
- BARREIRAS URBANÍSTICAS
- BARREIRAS ARQUITETÔNICAS
- BARREIRAS NOS TRANSPORTES
- BARREIRAS NAS COMUNICAÇÕES E NA INFORMAÇÃO
- BARREIRAS ATITUDINAIS
- BARREIRAS TECNOLÓGICAS
- QUALQUER ENTRAVE, OBSTÁCULO, ATITUDE
OU COMPORTAMENTO QUE LIMITE OU
IMPEÇA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA PESSOA
- CONCEITOS DO ESTATUTO
- ACESSIBILIDADE
- CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA PERMITIR
O ACESSO ÀS PESSOAS COM LIMITAÇÕES
EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES
- CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA PERMITIR
O ACESSO ÀS PESSOAS COM LIMITAÇÕES
EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES
- DESENHO UNIVERSAL
- CRIAÇÃO DE PRODUTOS, AMBIENTES,
PROGRAMAS E SERVIÇOS ACESSÍVEIS A TODOS
- CRIAÇÃO DE PRODUTOS, AMBIENTES,
PROGRAMAS E SERVIÇOS ACESSÍVEIS A TODOS
- TECNOLOGIA ASSISTIVA
- CRIAÇÃO DE PRODUTOS, EQUIPAMENTOS,
DISPOSITIVOS, RECURSOS ETC. A FIM DE
ATENDER ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
- CRIAÇÃO DE PRODUTOS, EQUIPAMENTOS,
DISPOSITIVOS, RECURSOS ETC. A FIM DE
ATENDER ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
- COMUNICAÇÃO
- FORMA DE INTERAÇÃO DOS CIDADÃOS ABRANGENDO
AS LÍNGUAS (INCLUSIVE LIBRAS), O BRAILLE, SINAIS DE
SINALIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO TÁTIL ETC.
- FORMA DE INTERAÇÃO DOS CIDADÃOS ABRANGENDO
AS LÍNGUAS (INCLUSIVE LIBRAS), O BRAILLE, SINAIS DE
SINALIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO TÁTIL ETC.
- PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA
- PESSOA QUE TENHA DIFICULDADE DE
MOVIMENTAÇÃO (PERMANENTE OU TEMPORÁRIA)
- PESSOA QUE TENHA DIFICULDADE DE
MOVIMENTAÇÃO (PERMANENTE OU TEMPORÁRIA)
- ACESSIBILIDADE
- POSTULADOS PROTETIVOS GERAIS
- IGUALDADE
- NÃO DISCRIMINAÇÃO
- IGUALDADE
- DIREITOS
FUNDAMENTAIS DAS
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
- DIREITO A VIDA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO
- DIREITO À SAÚDE
- DIREITO À EDUCAÇÃO
- DIREITO À MORADIA
- DIREITO AO TRABALHO
- DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
- DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL
- DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE AO TURISMO E AO LAZER
- DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE
- DIREITO A VIDA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO
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