PROCESSO DE CONHECIMENTO (Proced. Comum) III

PROCESSO DE CONHECIMENTO (Proced. Comum) III

1. 1. AUD. DE CONC.

   • Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
   • NÃO OCORRE
     • MATÉRIA INDISP.
     • PARTES Ñ DESEJAM
       • Ambas. Para parte da doutrina, basta que uma das partes manifeste o desinteresse.
   • DEFESA
     • Ñ PRECISA APRESENTAR
       • O prazo será de 15 dias a contar da audiência. Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
   • Ñ COMPARECIMENTO
     • MULTA DE 2%
       • P/ ambas as partes por ato atentatório à dignidade da justiça.
       • EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO
         • Art. 334: § 8o O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
     • REVELIA
   • COMPARECIMENTO
     • ADVOGADOS
       • Desde que a procuração tenha poderes específicos para representar o cliente em audiência.
   • CONDUÇÃO
     • MEDIADORES E CONCILIADORES
       • PREFERENCIALMENTE

2. 2. DEFESAS DO RÉU

   • Ñ APRESENTAÇÃO
     • REVELIA
       • É a consequência processual. Incide ainda que o réu apresente só a reconvenção.
       • EFEITO MAT.
         • Presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial.
       • EFEITO PROC.
         • Parte ré não será mais intimada para atos posteriores do processo. Poderá receber autos no estado em que se encontra. Poderá alegar matérias do art. 342.
       • NA AÇÃO MONITÓRIA
         • Se o réu não apresentar defesa, o mandado inicial será convolado em mandado executivo. Não há revelia, pois o juiz não prolatará sentença. Logo, o efeito gerado será a contumácia que tem como consequência a convolação do mandado.
       • EMBARGOS À EXEC.
         • Natureza jurídica de processo de conhecimento. Não apresentada a defesa pelo credor os embargos seguirão normalmente, pois o embargado já possui um título que está a executar no processo principal.
       • FAZ. PÚBL.
         • Se estiver discutindo direito indisponível não haverá o efeito material da revelia. Todavia, se estiver discutindo direito disponível poderá haver esse efeito material.
   • ESPÉCIES
     • CONTESTAÇÃO
       • Abrange as demais matérias que no CPC anterior eram objeto de peças específicas (ex: exceção, impugnação à justiça gratuita). Suspeição e impedimento são trazidas em arguições (peças autônomas).
     • RECONVENÇÃO
       • Peça autônoma, mas que deve vir dentro da contestação.
   • TESES DEFENSIVAS
     • QTO AO CONHECIMENTO
       • DEPENDEM DE ALEGAÇÃO
         • Exceção. Tese que depende de alegação. Também trazida na contestação. Não se confunde com a antiga peça de exceção.
       • CONHECÍVEIS DE OFÍCIO
         • Objeção. Matéria de ordem pública.
     • QTO AO CONTEÚDO
       • PROCESSUAL
         • Exceção instrumental. Ataca o próprio processo. Ex: Falta de citação; incompetência.
         • DILATÓRIA
           • Acolhida, dilata o procedimento. Ex: incompetência absoluta, que gerará o declínio para o juiz competente. Pode ser inicialmente dilatória e posteriormente peremptória. Ex: falta de procuração. Se não for corrigido gera a extinção.
         • PEREMPTÓRIA
           • Acolhida, extingue o processo mediante sentença terminativa. Nos juizados especiais a incompetência gera a extinção do processo.
         • RÉPLICA
           • AMBOS OS TIPOS
       • MATERIAL
         • Também conhecido como exceção substancial. Ataca conteúdo do processo, do direito. Ex: dívida paga.
         • DIRETA
           • Nega o fato alegado ou o efeito pretendido pelo autor. Ex: não assinei o contrato.
         • INDIRETA
           • Apresenta fato novo: modificativo, impeditivo e extintivo do direito do autor. Ex: reconhece a dívida, mas alega que está paga (fato novo). Acolhida, gerará a extinção do processo com resolução do mérito.
           • RÉPLICA

3. 3. CONTESTAÇÃO

   • PRAZOS
     • REGRA
       • 15 DIAS
     • EM DOBRO
       • Exceção: FP e outros casos.
   • QUEST. PRELIM.
     • Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
     • VÍCIOS PROCESSUAIS
       • REGRA = DE OFÍCIO
         • Abrange as defesas processuais dilatória e peremptórias.
       • EXCEÇÕES
         • INCOMP. REL.
           • art. 337, § 5º Súmula 33: A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.
         • CONV. DE ARBITRAGEM
           • Se o réu não alegar entende-se que houve renúncia à arbitragem.
     • ILEG. PASSIVA
       • Réu já pode apresentar o legitimado. Autor pode: a) concordar = emendar inicial para incluir o novo e excluir antigo. b) discordar c) concordar em parte = mantém os dois no pólo.
   • PRINC. DA EVENTUALIDADE
     • TODAS TESES DEFENSIVAS
   • ÔNUS DA IMPUG. ESPECIFICADA
     • A CADA FATO
       • Fata não impugnado presume-se verdadeiro.
     • Ñ DEPENDEM DE PROVA
       • Art. 374. Não dependem de prova os fatos: I - notórios; II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III - admitidos no processo como incontroversos; IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
     • Ñ SE APLICA
       • Contestação por negativa geral.
       • CURADOR ESPECIAL
       • DEFENSOR PÚB.
       • ADV. DATIVO
   • ANTEC. DA CONTESTAÇÃO
     • Art. 340. Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico. § 1o A contestação será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa. § 2o Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento. § 3o Alegada a incompetência nos termos do caput, será suspensa a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada. § 4o Definida a competência, o juízo competente designará nova data para a audiência de conciliação ou de mediação.

4. 4. RECONVENÇÃO

   • AÇÃO CONEXA
     • Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
     • PRETENSÃO EM FAVOR DO RÉU
     • Ñ ACESSÓRIA
       • Persiste mesmo que haja desistência da ação originária.
       • E SE PERDER O PRAZO?
         • Réu pode propor ação autônoma. Será apensada à ação principal.
     • FATOS NOVOS
   • DIFERENÇA
     • PEDIDO CONTRAPOSTO
       • Ñ CRIA NOVA REL. PROCESSUAL
       • MESMOS FATOS
         • Afirmados pelo autor.
     • AÇÃO DÚPLICE
       • Lide de acertamento.
       • PROVIMENTO
         • Pode ser para o autor ou para o réu. Ex: ação declaratória. Se julgada improcedente, será declarado o que o réu queria - inexistência da relação que o autor pretendia a declaração.
       • BASTA CONTESTAÇÃO
         • Ex: ação possessória. Basta a contestação do réu para que o provimento jurisdicional lhe seja favorável. Independe de reconvenção.
   • REVELIA?
     • Se o réu não contestar e apenas apresentar reconvenção, na qual impugna ação do autor, haverá revelia? Não. O fato foi impugnado. Não há como presumi-lo verdadeiro.
   • APRESENTAÇÃO
     • NA CONTESTAÇÃO
       • MESMO PRAZO
     • VALOR DA CAUSA
       • Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
   • REJEIÇÃO
     • DEC. INTERLOCUTÓRIA
       • O processo prosseguirá. Logo, não se trata de sentença.
       • AGRAVO DE INST.
         • Se estiver dentro das hipóteses do art. 1.015, CPC. Extinção parcial do processo (art. 354, P. único)? Há doutrinador que defende ser possível. Exemplo de cabimento: exclusão de litisconsorte, visto que é possível o litisconsórcio.
       • APELAÇÃO
         • Caso não cabível o AI. Deverá ser impugnada na apelação.
   • PROCEDIMENTO
     • COMUM
       • Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. § 1o São requisitos de admissibilidade da cumulação que: I - os pedidos sejam compatíveis entre si; II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. § 2o Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.
       • RAZÃO
         • Há necessariamente cumulação de pedidos (autor e réu). Logo, o procedimento deverá ser o comum.
     • ESPECIAL
       • Alguns são muito específicos, razão pela qual não admitem a reconvenção. Ex: inventário.
   • SENTENÇA
     • MESMA P/ A AÇÃO PRINCIPAL
     • HONORÁRIOS DISTINTOS
       • Na demanda originária e na reconvencional.

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