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Description
Mind Map by Isabella Carriello , updated more than 1 year ago
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Created by Isabella Carriello
over 10 years ago
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STF
- 11 ministros (art. 101 CF)
- presidente da república
indica o nome
- aprovação do Senado
Federal por maioria absoluta
- aprovação do Senado
Federal por maioria absoluta
- brasileiro nato
- entre 35 e 65 anos de idade
(art. 101 CF)
- notável saber jurídico
(art. 101 CF)
- reputação ilibada
(art. 101 CF)
- cidadão
(art. 101 CF)
- presidente da república
indica o nome
- competência (art. 102 CF)
- originária (I)
- não passa por órgão
nenhum anterior
- habeas corpus envolvendo Ministro de Estado ou
Comandante das Forças Armadas qnd estes forem pacientes ("d")
- não passa por órgão
nenhum anterior
- recursal
- ordinária (II)
- qnd o tribunal denegar MS,MI ou HD
- qnd o Juiz Federal tiver julgado crime político
e tiver recurso ("b" c/c art 109, IV)
- passa pelo tribunal de 1ª
instância e tem recurso q vai
direto pro STF
- qnd o tribunal denegar MS,MI ou HD
- extraordinária (III)
- qlqr pessoa
- esgotamento prévio das instâncias inferiores
- a função é guardar o ordenamento
jurídico, não resolver o litígio
- não serve para mera
revisão de matéria de fato
- não serve para mera
revisão de matéria de fato
- declaração de inconstitucionalidade
- de Lei Federal ou de Tratado (b)
- de Lei Local ou de ato de governo local (c)
- de Lei Federal ou de Tratado (b)
- qnd contrariar dispositivo da CF (a)
- qnd Lei Local contrariar Lei Federal
- qlqr pessoa
- ordinária (II)
- originária (I)
- guardião da CF
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