Espaços ambientais consagrados

Espaços ambientais consagrados

1. Área de Preservação Permanente - APP

   • Proteção de espaços ecologicamente frágeis
   • Art. 4º, Codigo Florestal (rol não taxativo)
   • Limitação administrativa do direito de propriedade

2. Reserva Legal

   • Percentual mínimo de vegetação nativa
     • Regra geral, 20% (salvo se o imóvel rural se localizar na Amazônia Legal)

3. Apicuns e Salgados

4. Áreas Verdes Municipais

   • Espaços criados pelos Municípios
   • Públicas ou privadas

5. Áreas de Uso Restrito

   • Pantanal e Planícies pantaneiras
     • Regime especial de exploração

6. Unidades de Conservação

   • De proteção integral
     • Monumento Natural
     • Refúgio da Vida Silvestre
     • Estação Ecológica
     • Reserva Biológica
     • Parque Nacional
   • De uso sustentável
     • Reserva de Fauna
     • Área de Proteção Ambiental - APA
     • Reserva Extrativista
     • Área de Relevante Interesse Ecológico
     • Reserva Particular do Patrimônio Nacional
     • Floresta Nacional
     • Reserva de Desenvolvimento Sustentável