Princípios da Interpretação Constitucional

Princípios da Interpretação Constitucional

1. P. da unidade da Constituição

   • Globalidade
     • A Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade, como um todo, e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas.

2. P. do efeito integrador

   • Integração Política e social
     • Na resolução dos problemas jurídicos-constitucionais deve dar-se primazia aos  critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.

3. P. da máxima efetividade, eficiência, interpretação efetiva

   • Efetividade social
     • A norma constitucional deve ser interpretada de forma a ter a mas ampla efetividade social.
     • Direitos fundamentais
       • É aplicável também no âmbito dos direitos fundamentais conferindo-lhes a interpretação que reconheça maior eficácia aos direitos fundamentais.

4. P. da justeza ou da conformidade funcional

   • Exatidão ou correção
   • Preservação das funções estabelecidas
     • O STF ao concretizar as normas constitucionais, deve conferir interpretação que preserve a repartição de funções constitucionalmente estabelecidas pelo PO. Logo, deve manter o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido.

5. P. da concordância prática ou harmonização

   • Bens jurídicos
     • Os bj devem coexistir de forma harmônica, evitando o sacrifício total de um princípio em relação ao outro. Estabelecimento de limites e condicionamentos recíprocos de forma a conseguir uma harmonização ou concordância prática entre estes bens.

6. P. da força normativa

   • Efetividade das normas cons.
     • Ao solucionar conflitos, os aplicadores da lei devem conferir a máxima efetividade às normas constitucionais.

7. P. Interpretação conforme a Constituição

   • Normas plurissignificativas/polissêmicas
     • A preferência é pela exegese que mais se aproxime da Constituição
   • Premissas
     • Prevalência da Constituição
     • Conservação de normas
       • Conservar as normas que podem ser interpretadas de acordo com Cons.
     • Exclusão da interpretação contra legem
       • O exegeta não pode contrariar o texto literal e o sentido da norma para adequá-lo  a Cons.
     • Espaço de interpretação
       • A interpretação conforme a Cons. se aplica aos casos em que é possível se extrair mais de um sentido a norma, e aplicar aquela que se coaduna com a carta magna.
     • Rejeição ou não aplicação de normas constitucionais
       • Caso, realizada a interpretação, e não for possível chegar a um resultado que seja de acordo com a CR, deverá ser declarada a inconstitucionalidade da norma.
     • Intérprete como legislador positivo
       • Vedado. Não é admitida interpretação conforme a CR, quando se extrair uma regra nova e diferente daquela almejada pelo legislador e ainda contraditória.
   • Nat. Jur.
     • Técnica interpretativa
     • Declaração de incons. parcial sem redução de texto
       • natureza jur. técnica de decisão judicial.

8. P. da proporcionalidade ou razoabilidade

   • Ideias de...
     • justiça, bom senso, moderação, equidade, justa medida, proibição de excesso, prudência, direito justo...
   • elementos
     • Necessidade
     • Adequação
     • Proporcionalidade em sentido estrito