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AÇÕES POSSESSÓRIAS III

Bruno Borges Direito Processual Civil Concursos Públicos Portuguese

Mapa mental sobre ações possessórias: posse nova e velha, cumulação de pedidos, defesa do réu e litígio coletivo

Mapa mental: Ações possessórias

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AÇÕES POSSESSÓRIAS III

  1. 1. POSSE NOVA e VELHA

    • Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.
    • NOVA
      • Ou de força nova. Ex: faz menos de 1 ano e 1 dia que o possuidor foi lesado em sua posse e ingressou com a ação.
      • ATÉ - 1 ANO E 1 DIA
        • TERMO INICIAL
          • CLANDESTINIDADE
            • Alguém ingressou clandestinamente no meu imóvel sem que eu soubesse.
            • CIÊNCIA DO POSSUIDOR
              • SALVO  NEGLIGÊNCIA.
          • TURBAÇÃO / ESBULHO EXPLÍCITOS
            • PERMANENTE
              • Contado do fato. Ex: a pessoa invade e continua no imóvel.
            • REPETIDO
              • Conta-se da última lesão à posse.
      • PROCED. ESPECIAL
        • VANTAGEM = MEDIDA LIMINAR
          • Tutela de evidência = é presumida a urgência.
    • VELHA
      • + DE 1 ANO E 1 DIA
      • PROCED. COMUM
  2. 2. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS

    • Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos; II - indenização dos frutos. Parágrafo único. Pode o autor requerer, ainda, imposição de medida necessária e adequada para: I - evitar nova turbação ou esbulho; II - cumprir-se a tutela provisória ou final.
    • INDENIZAÇÕES
      • PERDAS E DANOS
      • FRUTOS
    • MEDIDA PREVENTIVA
  3. 3. MEDIDA LIMINAR ANTECIPATÓRIA

    • Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. Parágrafo único. Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
    • TUTELA DE EVIDÊNCIA
      • Ñ SE EXIGE PERICULM IN MORA
    • LIMINAR
      • Conceito adjetivo. Característica da decisão proferida no início do processo. Não substantiva (conteúdo da decisão).
      • MANDADO DE MANUT. OU REINT.
    • AUD. DE JUSTIFICAÇÃO
      • JUIZ Ñ CONVENCIDO DE INÍCIO
      • PJ DE DIR. PÚB.
        • SEMPRE DEVE OCORRER
    • CAUÇÃO
      • Art. 559. Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
      • PROTEÇÃO AO RÉU
      • ANTES DA CONCESSÃO DA LIMINAR
  4. 4. DEFESA DO RÉU

    • PRAZO
      • 15 dias
    • PEDIDO CONTRAPOSTO
    • RECONVENÇÃO?
      • NÃO
        • Porque cabe pedido contraposto
      • SIM
        • Cabe naquilo que não puder ser pedido por pedido contraposto. Majoritário.
    • A USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA?
      • SIM - STF
        • Súmula 237 O usucapião pode ser arguido em defesa. É forma de aquisição da propriedade. O seu principal requisito é a posse.
      • SENTENÇA P/ RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE?
        • Ex: réu em ação possessória alega a usucapião. Ganha. Em regra, essa sentença não pode gerar o reconhecimento da propriedade (ser levada a registro).
        • EXCEÇÕES
          • LEI 6.969/81
            • Art. 7º da Lei 6969/81 A usucapião especial poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para transcrição no Registro de Imóveis.
          • LEI 10.257/01
            • Art. 13 da Lei 10257/2001 A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis.
    • NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU
      • STJ
        • DESNECESSÁRIA
  5. 5. LITÍGIO COLETIVO NA POSSE DE IMÓVEL

    • Art. 565. No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de mediação, a realizar-se em até 30 (trinta) dias, que observará o disposto nos §§ 2o e 4o. § 1o Concedida a liminar, se essa não for executada no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de distribuição, caberá ao juiz designar audiência de mediação, nos termos dos §§ 2o a 4o deste artigo. § 2o O Ministério Público será intimado para comparecer à audiência, e a Defensoria Pública será intimada sempre que houver parte beneficiária de gratuidade da justiça. § 3o O juiz poderá comparecer à área objeto do litígio quando sua presença se fizer necessária à efetivação da tutela jurisdicional. § 4o Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou do Distrito Federal e de Município onde se situe a área objeto do litígio poderão ser intimados para a audiência, a fim de se manifestarem sobre seu interesse no processo e sobre a existência de possibilidade de solução para o conflito possessório. § 5o Aplica-se o disposto neste artigo ao litígio sobre propriedade de imóvel.
    • AUD. DE MEDIAÇÃO
      • SE POSSE VELHA
      • NECESSÁRIA:
      • LIMINAR Ñ EXECUTADA EM 1 ANO
    • DEFENSORIA
      • PESSOAS NECESSITADAS
        • Não para parte beneficiária de justiça gratuita

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Concursos Públicos Direito Processual Civil (Processo Civil VIII) Mind Map on AÇÕES POSSESSÓRIAS III, created by Bruno Borges on 19/04/2018.
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Bruno Borges
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