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AÇÕES POSSESSÓRIAS III

Mapa mental: Ações possessórias
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AÇÕES POSSESSÓRIAS III
1. POSSE NOVA e VELHA
- Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.
- NOVA
- Ou de força nova. Ex: faz menos de 1 ano e 1 dia que o possuidor foi lesado em sua posse e ingressou com a ação.
- ATÉ - 1 ANO E 1 DIA
- TERMO INICIAL
- CLANDESTINIDADE
- Alguém ingressou clandestinamente no meu imóvel sem que eu soubesse.
- CIÊNCIA DO POSSUIDOR
- SALVO NEGLIGÊNCIA.
- TURBAÇÃO / ESBULHO EXPLÍCITOS
- PERMANENTE
- Contado do fato. Ex: a pessoa invade e continua no imóvel.
- REPETIDO
- Conta-se da última lesão à posse.
- PERMANENTE
- CLANDESTINIDADE
- TERMO INICIAL
- PROCED. ESPECIAL
- VANTAGEM = MEDIDA LIMINAR
- Tutela de evidência = é presumida a urgência.
- VANTAGEM = MEDIDA LIMINAR
- VELHA
- + DE 1 ANO E 1 DIA
- PROCED. COMUM
2. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
- Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos; II - indenização dos frutos. Parágrafo único. Pode o autor requerer, ainda, imposição de medida necessária e adequada para: I - evitar nova turbação ou esbulho; II - cumprir-se a tutela provisória ou final.
- INDENIZAÇÕES
- PERDAS E DANOS
- FRUTOS
- MEDIDA PREVENTIVA
3. MEDIDA LIMINAR ANTECIPATÓRIA
- Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. Parágrafo único. Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
- TUTELA DE EVIDÊNCIA
- Ñ SE EXIGE PERICULM IN MORA
- LIMINAR
- Conceito adjetivo. Característica da decisão proferida no início do processo. Não substantiva (conteúdo da decisão).
- MANDADO DE MANUT. OU REINT.
- AUD. DE JUSTIFICAÇÃO
- JUIZ Ñ CONVENCIDO DE INÍCIO
- PJ DE DIR. PÚB.
- SEMPRE DEVE OCORRER
- CAUÇÃO
- Art. 559. Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
- PROTEÇÃO AO RÉU
- ANTES DA CONCESSÃO DA LIMINAR
4. DEFESA DO RÉU
- PRAZO
- 15 dias
- PEDIDO CONTRAPOSTO
- RECONVENÇÃO?
- NÃO
- Porque cabe pedido contraposto
- SIM
- Cabe naquilo que não puder ser pedido por pedido contraposto. Majoritário.
- NÃO
- A USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA?
- SIM - STF
- Súmula 237 O usucapião pode ser arguido em defesa. É forma de aquisição da propriedade. O seu principal requisito é a posse.
- SENTENÇA P/ RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE?
- Ex: réu em ação possessória alega a usucapião. Ganha. Em regra, essa sentença não pode gerar o reconhecimento da propriedade (ser levada a registro).
- EXCEÇÕES
- LEI 6.969/81
- Art. 7º da Lei 6969/81 A usucapião especial poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para transcrição no Registro de Imóveis.
- LEI 10.257/01
- Art. 13 da Lei 10257/2001 A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis.
- LEI 6.969/81
- SIM - STF
- NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU
- STJ
- DESNECESSÁRIA
- STJ
- PRAZO
5. LITÍGIO COLETIVO NA POSSE DE IMÓVEL
- Art. 565. No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de mediação, a realizar-se em até 30 (trinta) dias, que observará o disposto nos §§ 2o e 4o. § 1o Concedida a liminar, se essa não for executada no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de distribuição, caberá ao juiz designar audiência de mediação, nos termos dos §§ 2o a 4o deste artigo. § 2o O Ministério Público será intimado para comparecer à audiência, e a Defensoria Pública será intimada sempre que houver parte beneficiária de gratuidade da justiça. § 3o O juiz poderá comparecer à área objeto do litígio quando sua presença se fizer necessária à efetivação da tutela jurisdicional. § 4o Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou do Distrito Federal e de Município onde se situe a área objeto do litígio poderão ser intimados para a audiência, a fim de se manifestarem sobre seu interesse no processo e sobre a existência de possibilidade de solução para o conflito possessório. § 5o Aplica-se o disposto neste artigo ao litígio sobre propriedade de imóvel.
- AUD. DE MEDIAÇÃO
- SE POSSE VELHA
- NECESSÁRIA:
- LIMINAR Ñ EXECUTADA EM 1 ANO
- DEFENSORIA
- PESSOAS NECESSITADAS
- Não para parte beneficiária de justiça gratuita
- PESSOAS NECESSITADAS
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil (Processo Civil VIII) Mind Map on AÇÕES POSSESSÓRIAS III, created by Bruno Borges on 19/04/2018.
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- Bruno Borges
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