DA FORMA TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS

DA FORMA TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS

1. DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

   • OS ATOS SÃO INFORMAIS EM REGRA
   • QUANTO AOS FORMAIS CONSIDERAM-SE VALIDOS OS QUE TENHAM SIDO PRATICADOS EM DESRESPEITO A FORMA LEGAL DESDE QUE ATINGIDO A FINALIDADE
     • INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS
       • em regra, os atos processuais independem de forma pré-determinada;    excepcionalmente, devem ser praticados na forma legalmente prevista; e    ainda que realizado irregularmente, se o ato atingir a finalidade, restará convalidado
   • INDEPENDEM DE FORMA DETERMINADA
   • VERSANDO O PROCESSO SOBRE DIREITOS QUE ADMITAM AUTOCOMPOSIÇÃO É LICITO AS PARTES CONVENCIONAREM MUDANÇAS NO PROCEDIMENTO
     • ANTES OU DURANTE O PROCESSO
   • ATOS EM REGRA SÃO PÚBLICOS, EXCETO
     • acessam-se os autos apenas as partes e os respectivos procuradores; e o terceiro juridicamente interessado terá acesso apenas ao dispositivo da sentença e, se for o caso, do inventário e da partilha
     • INTERESSE PÚBLICO / SOCIAL
       • NÃO É INTERESSE DE ESTADO
     • AÇÕES SOBRE CASAMENTO
     • SEPARAÇÃO DE CORPOS, DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, UNIÃO ESTÁVEL, FILIAÇÃO, ALIMENTOS E GUARDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
       • NÃO É INCAPAZES
     • INTIMIDADE COM SEDE CONSTITUCIONAL
     • CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE EM JUÍZO ARBITRAL
       • CONFID TEM QUE SER COMPROVADA EM JUÍZO
     • SEGREDO DE JUSTIÇA
       • RESTRITO ÀS PARTES
       • TERCEIRO INTERESSADO COMPROVAR INT JURID
         • DIRETO A CERT DO DISPOSIT SENT, INVENT e PARTILHA RESULTANTE
         • NÃO É ACESSO AOS AUTOS!!!
   • PRECLUSÃO
     • Preclusão Temporal: perda de um poder processual em razão da perda de um prazo.    - Preclusão Lógica: perda do poder processual em razão da prática anterior de um ato incompatível com ele.    Preclusão Consumativa: perda de um poder processual em razão do seu exercício. A ideia é simples: veda-se à parte repetir ato processual já praticado.    Preclusão sanção: preclusão decorrente da prática de ato ilícito. 

2. DO TEMPO DOS ATOS

   • Haverá a suspensão do prazo em sábados, domingos, feriados e em dias sem expediente forense.    Haverá suspensão dos prazos entre os dias 20/dez a 20/jan. E não haverá audiência ou sessão de julgamento.    Haverá suspensão do prazo por obstáculo criado pela parte ou pela suspensão do processo (art. 313, do CPC).    Haverá suspensão do prazo quando houver instituição de programa de autocomposição pelo Poder Judiciário.
   • REALIZADOS EM DIAS ÚTEIS DAS 6 AS 20 HORAS
   • SERÃO CONCLUÍDOS APÓS AS 20 HORAS QUANDO O ADIANTAMENTO PREJUDICAR GRAVE DANO
   • INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E PENHORAS PODERÃO REALIZAR-SE
     • PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES
     • FERIADOS
     • DIAS ÚTEIS FORA DO HORÁRIO DS 6 AS 20
   • COMARCA SEÇÃO OU SUBSEÇÃO COM DIFÍCIL TRANSPORTE PODE JUIZ PRORROGAR POR
     • 2 MESES
   • PRAZOS PROCESSUAIS APENAS DIAS ÚTEIS
   • PRAZOS DE DIREITO MATERIAL DEC E PRESCRIÇÃO DIAS CORRIDOS!

3. PRAZOS

   • PEREMPTÓRIOS
     • SE DESRESPEITAR PERDE O DIREITO, PRECLUI
     • RECURSOS
     • VEDADO AO JUÍZ REDUZIR SEM ANUÊNCIA DAS PARTES
   • DILATÓRIOS
     • NÃO GERA PRECLUSÃO
   • PRAZOS PARA ATUAÇÃO PROCESSUAL
     • NO SILÊNCIO DO JUIZ É 5 DIAS!
   • PRAZO PARA COMPARECIMENTO EM JUÍZO
     • MINIMO DE 48 HORAS
   • CONTAGEM
     • OS PRAZOS SERÃO CONTADOS EXCLUINDO O PRIMEIRO E INCLUINDO O ÚLTIMO
     • DATA DA PUBLICAÇÃO O 1 DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
     • A CONTAGEM DO PRAZO COMEÇA NO 1° DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA PUBLICAÇÃO
     • DIAS ÚTEIS
   • PRÓPRIOS
     • CORRE CONTRA AS PARTES
   • IMPRÓPRIOS
     • CORRE CONTRA OS SERVENTUÁRIOS
   • PRAZOS DO JUIZ
     • DESPACHO - 5
     • DEC INTERLOC - 10
     • SENT - 30

4. CITAÇÃO

   • Regular - Ato de integração do demandado ao processo   Irregular - Gera a invalidade do processo   Comparecimento espontâneo - Convalida eventual irregularidade da citação formal    Desnecessidade • Indeferimento da petição inicial  • Improcedência liminar do pedido 
   • REAL
     • POR OFICIAL COMEÇA A CONTAR O PRAZO PARA CONTESTAR DA JUNTADA DO MANDADO NOS AUTOS
       • CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA  • requisitos do mandado: nome e endereço das partes, finalidade da ação, referência ao prazo para contestar/embargar, consequência (sanção) pelo descumprimento da ordem, se houver, intimação para comparecer em juízo para audiência, se houver, cópia da petição inicial e do despacho/decisão que determina a citação, assinatura do chefe de cartório;  • deve-se colher assinatura e entregar contrafé (no caso de recurso de assinar ou receber contrafé, deve-se certificar);  • considera-se citação pessoal, em regra; • citação ficta por hora certa, quando houver suspeita de ocultação. Nesse caso, o oficial deverá comparecer por duas vezes, oportunidade em que avisará da intimação no dia útil seguinte em hora marcada, sob pena de citar o réu em nome de familiar, vizinho ou porteiro.
     • CITADO A REVELIA O PROCESSO CORRE NORMAL
     • ELETRÔNICA
       • CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO  • utilizada para citar empresas privadas (com exceção de microempresas e empresas de pequeno porte);  • utilizada para citação da Fazenda Pública (federal, estadual, distrital ou municipal);  • exige prévio cadastro no sistema eletrônico processual para que seja viabilizada; e • considera-se citação pessoal.
     • CORREIO
       • CITAÇÃO PELOS CORREIOS  • regra;  • não pode ser utilizada: ações de estado, ação contra incapaz, contra pessoa jurídica de direito público, contra pessoa que reside em local não atendido pelos Correios ou quando o autor requerer, justificadamente, outra modalidade;  • requisitos da carta: cópia da inicial e do despacho/decisão do juiz, referência ao prazo para a resposta, endereço do juízo e indicação do cartório; e  • será encaminhada por aviso de recebimento; e  • considera-se citação pessoal
   • FICTA
     • HORA CERTA
       • INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO + 2X FRUSTRADAS
       • OFICIAL CITOU POR HORA CERTA O PRAZO PARA CONTESTAR É A PARTIR DA JUNTADA DO NOVO AR QUE É MANDADO AO RÉU APÓS O MANDADO SER JUNTADO NO PROCESSO
       • NA SEGUNDA TENTATIVA AVISA VIZINHOS E FAMILIARES, NA TERCEIRA ELE VOLTA E FAZ A CITAÇÃO
         • SERÁ DADO POR FEITA A CITAÇÃO MESMO QUE O CITANDO ESTEJA AUSENTE OU SE ESCONDENDO EM OUTRA LOCALIDADE
         • SERÁ EFETIVADA MESMO SE ALGUM VIZINHO OU ALGUÉM DA FAMÍLIA RECUSAR RECEBER O MANDADO
         • NA TERCEIRA VEZ INDEPENDE DE DESPACHO DO JUIZ
       • EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS SERÁ CONSIDERADA VALIDA A INTIMAÇÃO FEITA A FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PORTARIA
     • EDITAL
       • feita subsidiariamente;  • hipóteses: desconhecido ou incerto o citando, ignorado, incerto e inacessível o domicílio/residência do citando e nos casos expressos em lei.  • requisitos do edital: circunstâncias que o autorizam, publicação na internet (Tribunal e CNJ) e certidão nos autos, prazo de 20 a 60 dias e advertência de nomeação de curador caso o réu seja revel.  • multa: ao autor que, dolosamente, provocar a citação por edital quando conhecido ou acessível o endereço (reverte a multa em favor do citando)
       • MULTA DOLOSAMENTE 5X
     • PEGADINHA!
       • CESPE: HAVENDO CITAÇÃO POR HORA CERTA OU POR EDITAL O JUIZ NOMEARÁ CURADOR ESPECIAL
         • ERRADA!
           • É SE HAVENDO REVELIA! POIS PODE SER QUE A NOTÍCIA CHEGUE AOS OUVIDOS DO RÉU E ELE COMPAREÇA!
       • O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital enquanto este não for encontrado.
         • ERRADA!
           • É ENQUANTO NÃO CONSTITUIR ADVOGADO
   • FEITAS POR MANDADO
     • AÇÕES DE ESTADO
     • CITANDO INCAPAZ
     • CITANDO PESSOA DE DIREITO PÚBLICO
     • CITANDO RESIDIR EM LOCAL NÃO ATENDIDO PELA ENTREGA DOMICILIAR DE CORRESPONDÊNCIA
     • QUANDO O AUTOR REQUERER DE OUTRA FORMA
     • CITANDO PESSOA JURÍDICA SERÁ VÁLIDA A ENTREGA DO MANDADO A PESSOA
       • COM PODERES DE ADM GERAL
       • FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELOS CORREIOS
   • EFEITOS DA CITAÇÃO VÁLIDA
     • LITISPENDÊNCIA
     • LITIGIOSA A COISA
     • DEVEDOR EM MORA
     • MESMO SE O JUIZ FOR INCONPETENTE
     • DESPACHO DE CITAÇÃO
       • INTERROMPE A PRESCRIÇÃO
   • NÃO SE FARÁ
     • QUEM ESTIVER PARTICIPANDO DE CULTO RELIGIOSO
     • 2° GRAU, FALECIMENTO
       • CONSANGUÍNEO OU AFIM
       • 7 D SEGUINTES
     • DE NOIVO, DO DIA DO CASAMENTO
       • 3 DIAS SEGUINTES
     • DE DOENTE, ENQUANTO FOR GRAVE O SEU ESTADO DE SAÚDE

5. NÃO SE FARÁ CITAÇÃO

   • QUEM ESTIVER PARTICIPANDO DE ATO RELIGIOSO
   • CÔNJUGE COMPANHEIRO OU DE QUALQUER PARENTE DO MORTO
     • CONSANGUÍNEO OU AFIM
     • 2° GRAU
   • FALECIMENTO
     • NOS 7 DIAS SEGUINTES
   • CASAMENTO
     • NOS 3 DIAS SEGUINTES
   • DOENTE ENQUANTO GRAVE O SEU ESTADO
   • SALVO PARA EVITAR PERECIMENTO DO DIREITO
   • MENTALMENTE INCAPAZ OU IMPOSSIBILITADO DE RECEBE-LA
   • PRAZOS MATERIAIS!

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