ORÇAMENTO PÚBLICO

ORÇAMENTO PÚBLICO

1. PPA

   • Médio/longo prazo !
   • Objetivos Metas Diretrizes
     • Regionalizado
     • Diretrizes -> caminho a ser seguido durante 4 anos.
       • DOM
     • Objetivo: maior foco durante o PPA.
     • Metas: medidas de alcance do objetivo. Podem ser várias.
   • Pode ser revisado durante sua vigência.
     • Inclusão Exclusão Alteração
   • Cada Ente tem seu próprio PPA.
   • Investimento ultrapassa o exercício financeiro?
     • Sim
       • Previa inclusão no PPA ou lei que autoriza inclusão.
     • Não
       • Não é exigido que esteja no PPA.
   • Inicia: 2 ano do exercício financeiro do chefe do executivo. Termina: 1 ano do exercício subsequente.

2. LDO

   • Elo entre PPA e LOA diminuindo a distância entre elas.
   • Orienta a elaboração da LOA/encaminhada antes da LOA.
   • Compreende as metas e prioridades da administração pública federal.
   • Inclui despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
   • Disporá sobre as alterações na legislação tributária
   • Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
   • As emendas parlamentares destinadas a modificação da PLDO não poderiam ser aprovadas se forem incompatíveis com a PPA.
   • Prazo para ser encaminhado ao Legislativo: 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro. 15 de abril.
     • Sessões Legislativas não serão interrompidas sem a aprovação da LDO.
       • Devolução ao Executivo antes do encerramento do primeiro período da sessão legislativa. 17/07
   • O anexo de metas fiscais e o anexo de riscos fiscais integram a LDO.
   • Dispõem sobre o equilíbrio entre receitas e despesas

3. LOA

   • Alocação dos recursos públicos. Orçamento.
   • Prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas
     • Período de 1 ano
   • A CF/1988 veda o início de programas ou projetos não incluídos na LOA
   • A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no PPA
   • Liberação: exceção - as autorizações para créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária.
   • O projeto da LOA deverá ser encaminhado ao Legislativo quatro meses antes do término do exercício financeiro (31 de agosto)
     • E devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício de sua elaboração
   • A LOA conterá o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas (ou investimentos das estatais
     • Orçamento fiscal: deve contemplar as receitas e despesas do Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, incluindo seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta (a qual já inclui as fundações públicas), excetuando as receitas e despesas que estiverem no orçamento da seguridade social e de investimento das estatais
     • Orçamentos fiscais e de investimentos das estatais: compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional
     • Seguridade social é aplicado a todos os órgãos ou entidades vinculados à Seguridade Social, ou seja, vinculados aos Ministérios correspondentes a essas áreas, independentemente da natureza da despesa

4. 4 anos de PPA

   • 4 LDO
     • 4 LOA

5. Iniciativa do Poder Executivo

   • PPA/LDO/LOA
     • Votado pelo Poder Legislativo
     • São interdependentes (uma depende da outra)
     • Cada Estado/União/Município/DF tem o seu!

6. Legislatura: ciclo Legislativo.

   • 1 ano (mandato)
     • Seção Legislativa
       • 2 período (01/08 a 22/12)
       • 1 período (02/02 a 17/07)
   • 2 ano (mandato)
     • Seção Legislativa
       • 2 período (01/08 a 22/12)
       • 1 período (02/02 a 17/07)
     • Entra em vigor PPA
   • 3 ano (mandato)
     • Seção Legislativa
       • 1 período (02/02 a 17/07)
       • 2 período (01/08 a 22/12)
   • 4 ano (mandato)
     • Seção Legislativa
       • 1 período (02/02 a 17/07)
       • 2 período (01/08 a 22/12)

7. Planos e Programas

   • Nacionais /Regionais/ Setoriais
   • Podem ter a duração maior que a do PPA.
   • Longa duração.
   • Trabalha em consonância com a PPA.
   • Apreciado pelo Congresso Nacional