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Aula 01_part 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- NORMAS DE DIREITO
- Público
- Desigualdade entre às partes.
- Relação jurídica VERTICAL
- ESTADO
- Tem SUPERIORIDADE sobre o particular.
- interesses coletivos (público)
- INDIVÍDUO
- interesses individuais (privado)
- interesses individuais (privado)
- O ESTADO É MAIS FORTE NESTA RELEÇÃO
- Tem SUPERIORIDADE sobre o particular.
- ESTADO
- Relação jurídica VERTICAL
- preza por direitos Coletivos
- PRINCÍPIOS que NORTEIAM O DIREITO ADM
- OBS: não existe princípio maior que o outro, existe princípios que será usado como maior em um estado concreto.
- II - INDISPONIBILIDADE do interesse público.
- DEVERES
- DEVERES
- I - SUPREMACIA do interesse público sobre o privado.
- PRERROGATIVAS DE DIREITO
- Que dá força ao ESTADO para ter a relação de DESIGUALDADE.
- PRERROGATIVAS DE DIREITO
- ATENÇÃO, pois esses princípios são classificados de duas formas para fins de concursos públicos:
- Eles são considerados princípios constitucionais implícitos e fundamentais do artigo 37 da CF/88;
- Eles são considerados os princípios norteadores do Direito Administrativo.
- Eles são considerados princípios constitucionais implícitos e fundamentais do artigo 37 da CF/88;
- OBS: não existe princípio maior que o outro, existe princípios que será usado como maior em um estado concreto.
- Desigualdade entre às partes.
- Privado
- Princípio da Igualdade entre às partes
- EX: se entre dois interesses um deles é violado, ambos tem condição iguais, compondo a LEAD (disputa) por parte do estado (juiz).
- Relação jurídica horizontal
- EX: se entre dois interesses um deles é violado, ambos tem condição iguais, compondo a LEAD (disputa) por parte do estado (juiz).
- preza por direitos individuais
- Princípio da Igualdade entre às partes
- Público
- POSITIVADO (escrito), mas não está codificado em um único código.
- Está em leis exparsas
- Trata de normas
- NORMAS DE DIREITO
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