Aula 01_part 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO

Aula 01_part 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO

1. DIREITO ADMINISTRATIVO

   • NORMAS DE DIREITO
     • Público
       • Desigualdade entre às partes.
         • Relação jurídica VERTICAL
           • ESTADO
             • Tem SUPERIORIDADE sobre o particular.
             • interesses coletivos (público)
             • INDIVÍDUO
               • interesses individuais (privado)
             • O ESTADO É MAIS FORTE NESTA RELEÇÃO
       • preza por direitos Coletivos
       • PRINCÍPIOS que NORTEIAM O DIREITO ADM
         • OBS: não existe princípio maior que o outro, existe princípios que será usado como maior em um estado concreto.
         • II - INDISPONIBILIDADE do interesse público.
           • DEVERES
         • I - SUPREMACIA do interesse público sobre o privado.
           • PRERROGATIVAS DE DIREITO
           • Que dá força ao ESTADO para ter a relação de DESIGUALDADE.
         • ATENÇÃO, pois esses princípios são classificados de duas formas para fins de concursos públicos:
           • Eles são considerados princípios constitucionais implícitos e fundamentais do artigo 37 da CF/88;
           • Eles são considerados os princípios norteadores do Direito Administrativo.
     • Privado
       • Princípio da Igualdade entre às partes
         • EX: se entre dois interesses um deles é violado, ambos tem condição iguais, compondo a LEAD (disputa) por parte do estado (juiz).
         • Relação jurídica horizontal
       • preza por direitos individuais
   • POSITIVADO (escrito), mas não está codificado em um único código.
   • Está em leis exparsas
   • Trata de normas

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