Furto

Furto

1. patrimonio

   • + abrangente que propriedade no DP
     • propriedade + «disponibilidade da fruição das utilidades da coisa com o mínimo de representação jurídica

2. Unidade de Conta

   • valor calculado segundo varios indicadores
     • atualmente = 102 $

3. Furto Simples

   • art.º 203º
   • BJ
     • Direito ao Patrimonio
   • tipos de tipicidade
     • comum, de dano, material e de execução livre
   • Tipo Objetivo
     • Coisa Móvel Alheia
       • 202.º do CC
         • exclui-se a questão do 1302.º da corporeidade no DP
           • Def do CC tem valor heuristico
             • combina-se com o entendimento comum
               • conceito social
           • Coisa alheia, para efeitos penais é aquela que esteja ligada por uma relação de interesse juridicamente tutelado a uma pessoa diferente daquela que pratica a infracção.
             • TRP 26/10/2006
         • Valor apenas age como contra-tipo
           • valor diminuto = qualificado => simples
       • tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas
       • frutos
         • naturais e civis
     • Subtração
       • consumação
         • contrectatio
           • momento do toque
         • ablatio
           • retire do dominio do prop
         • illatio
           • momento de usufruir
         • hoje em dia
           • potencialidade de utilizar fruir mesmo q por pco tempo
   • tipo subjetivo
     • elemento intelectual e volitivo

4. Furto Qualificado

   • + pena
     • ilicitude
     • culpa
     • ilicitude + culpa
   • pluriofensivo
     • + que 1 BJ
     • no caso de algumas das alineas
   • 204.º n.º 1
     • a) valor elevado
     • b) propriedade + confiança transportes
     • c) propriedade + liberdade de culto e de religiao
     • d) propriedade + proteção vitimas vulneraveis
     • e) ultrapassa mais obstaculos (finalidade primária) = + culpa
     • f) vida privada e propriedade
     • g) propriedade + usurpação de função
     • h) modo de vida
     • i)duplo nexo causal - subtração + dificuldade económica
     • j) propriedade + perturbação acesso bens ecenssiais
     • qualificação
   • 204.º n.º 2
     • hiper qualificação
     • a) valor consideravelmente elevado
     • b) propriedade + desenvolvimento economico e tecnológico
     • c) propriedade + altamente perigoso
     • d) propriedade + imptt valor art. histo. e cientifi.
     • e) penetração espaço ligado aos do art.º
     • f) arma aparentemente oculta
       • flagrande delito
     • g)bando(+ de dois e reiterado)
   • 204 nº3
     • absorção da qualificação
   • 204 nº4
     • valor diminuto
       • contratipo

5. furto de uso de veiculo

   • subtracção  da  coisa,  o  agente   apodera-­‐se  dela,  contra  a  vontade  ou  sem  o  consentimento  do  dono  ou  do  seu  legítimo   possuidor,  mas  não  o  faz  com  animus  apropriativo,  no  sentido  de  integrar  definitivamente  a   coisa  subtraída  no  seu  património  ou  no  de  terceiro;  apenas  pretende  servir-­‐se  dela  por  algum   tempo,  sendo  sua  vontade  restituí-­‐la  ou  criar  as  condições  para  que  a  coisa  regresse  ao   património  ou  esfera  patrimonial  do  despojado
     • STJ 1992