HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES

HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES

1. Estados Unidos Do Brasil (1891)

   • Voto Aberto / Não sigiloso
   • República
     • Coisa Pública
   • Organização tripartite das funções estatais
     • Legislativo
       • Congresso Nacional (Câmara dos Deputados - Senado Federal) - eletividade e temporariedade
     • Executivo
       • Presidente eletivo por maioria absoluta, sob pena de eleição pelo Congresso Nacional (por maioria simples) de um dos dois candidatos mais votados.
     • Judiciário
       • União - Juízes e Tribunais federais. Estados-membros - juízes e tribunais locais.
   • PROMULGADA
     • Rui Barbosa
     • Congresso Constituinte
   • Estado Laico ou não confessional (influência POSITIVISMO)
     • • Secularização dos cemitérios • Casamento civil (reconhecimento jurídico) • Escolas públicas - proibição das aulas de religião • Recurso à coroa - extinto • Nomeação de bispos e benefícios eclesiásticos - extinção
   • Ampliação da Declaração de Direitos - Habeas Corpus previsto expressamente.
   • Controle Difuso de Constitucionalidade
     • Qualquer Juiz pode Declara uma lei constitucional
   • Estado Federativo

2. Constituição política do império do Brasil (1824)

   • Monarquia
     • Poder por Sucessão Hereditária
   • Estado Unitário
     • Oposto de Federação
   • OUTORGADA
     • Imposta por D.Pedro I
   • Religião católica oficial
   • Poder Central Ùnico
     • Quatro funções do Poder Político
       • Moderador
         • Monarca com poder de interferir no exercício das outras funções. P. Ex. nomeação de Senadores, dissolução da Câmara, suspensão de juízes etc.
       • Legislativo
         • Assembléia Geral (Câmara dos Deputados - eletiva e temporária - e Senado - eleição provincial e investidura vitalícia
       • Judiciário
         • Juízes (vitalícios) com jurados - Juri com competências penal e cível (conforme legislação). Cúpula - Supremo Tribunal de Justiça
       • Executivo
         • Monarca (sagrado, inviolável, impassível de ser responsabilizado), com auxílio de Ministros (gestores da Corte)
   • Voto Censitário
     • Quem tem Dinheiro
       • Província - 200 mil-réis Deputado - 400 mil-réis Senador - 800 mil-réis
   • Declaração de Direitos - rol extenso de liberdades públicas
   • Constituição que mais durou

3. A era Vargas (1934)

   • PROMULGADA
     • Getúlio Vargas
   • Manteve a Estrutura inicial da anterior
   • Aumento dos poderes da União
     • Os Estados perderam o poder / diminuição dos poderes do senado
   • Surge o Voto Feminino
   • Direitos Sociais
   • Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral
   • Criação do Mandado de Segurança e da Ação Popular
   • Federalismo cooperativo
   • Permissão para cemitérios religiosos /Casamento religioso - reconhecimento jurídico e indissolubilidade /Ensino religioso - permitido e facultativo
   • Institucionalização (MP, Tribunais de Contas)

4. Constituição Polaca (1937)

   • OUTORGADA
     • Ditadura
       • Getúlio Vargas
       • Poderes nas mãos da União
   • Federalismo nominal
   • Bicameralismo legislativo
     • Câmara dos Deputados e Conselho Federal (antes Senado) eleitos indiretamente
   • Redução de direitos e garantias individuais - Mandado de Segurança e Ação Popular desconstitucionalizados
   • Cargo de Vice-Presidente - extinto
   • Estado Novo

5. Redemocratização e Reconstitucionalização (1946)

   • Fim da 2a Guerra Mundial - condições internacionais favoráveis
   • Retomada mundial de princípios constitucionais, v. g. Alemanha, Itália, França etc.
   • Combate à concentração de poderes no Executivo (ressurgimento do Vice-Presidente da República como líder do Senado) e equilíbrio político Senado - Câmara (bicameralismo)
   • Fortalecimento da autonomia dos municípios
   • União com poderes mais amplos que os Estados
   • Baseia-se nas constituições de 1891 e 1934
   • MS e AP - reconstitucionalização
   • MP - tratamento institucional próprio
   • Surgiu ADIM
     • Ação Direta De Inconstitucionalidade