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00 - Responsabilidade do Juiz

Jaísio Gama Direito Processual Civil Portuguese

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00 - Responsabilidade do Juiz

  1. Art 143

  2. O juiz responderá

    • civil
    • regressivamente,
    • por perdas e danos
      • QUANDO
        • proceder com dolo ou fraude
          • I - no exercÌcio de suas funÁıes
        • II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo,
          • providÍncia que deva ordenar de ofÌcio ou a requerimento da parte.
            • Par·grafo ˙nico. As hipÛteses previstas no inciso II somente ser„o verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a providÍncia e o requerimento n„o for apreciado no prazo de 10 (dez) dias.

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Direito Processual Civil Mind Map on 00 - Responsabilidade do Juiz, created by Jaísio Gama on 24/04/2019.
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Jaísio Gama
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