Aula 14 - Execução - parte 2

Aula 14 - Execução - parte 2

1. 2.4 - Legitimidade

   • Legitimidade Ativa
     • ordinários;
       • credor
     • ordinários derivada ou supervenientemente;
       • recebeu o crédito por sucessão
       • sucessão
         • MP nos casos previstos em lei
         • espólio, os herdeiros ou sucessores
         • cessionário
           • ato inter vivos
         • o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
       • independe de consentimento do executado
     • extraordinários.
       • em nome próprio cobra direito alheio
         • ex: MP em ação civil pública quando o autor não promover execução no prazo de 60 dias
   • Legitimidade passiva
     • ordinária
       • I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo; (...).
     • derivada ou superveniente
       • receberam o débito por sucessão (inter vivos ou causa mortis)
       • o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;
       • o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;
         • depende da concordância do credor.
       • o fiador do débito constante em título extrajudicial;
         • a responsabilidade direta e objetiva do fiador somente é possível nos casos em que ele foi constituído judicialmente.
         • fiador convencional ou legal somente poderá ser responsabilizado se tiver sido réu na ação
       • o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito
         • se o devedor não quitar, o bem do terceiro poderá ser utilizado para quitar
     • responsável tributário
   • Cumulação subjetiva execução
     • admite-se o litisconsórcio
   • Cumulação objetiva na execução
     • 1ªcondição: mesmo executado
     • 2ª condição: competência do juiz para todas as execuções
     • 3ª condição: igualdade de procedimento
     • Súmula STJ 27 Pode a execução fundar-se em mais de um título extrajudicial relativos ao mesmo negócio.
   • Intervenção de terceiros
     • admissível em TODAS as fases do processo, incluída a execução

2. 2.5 - Competência

   • possibilidades gerais
     • 1 –domicílio do executado;
     • 2 –domicílio de eleição conforme constar do título;
     • 3 –situação dos bens executados.
   • regras específicas
     • mais de um domicílio
       • réu será demandado no foro de qualquer deles.
     • incerto ou desconhecido o domicílio do executado
       • onde for encontrado
       • ou no foro de domicílio do exequente
     • havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios
       • execução será proposta no foro de qualquer deles
     • a execução poderá ser proposta no foro do lugar
       • em que se praticou o ato ou
       • em que ocorreu o fato que deu origem ao título
         • mesmo que nele não mais resida o executado
   • oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos
     • comarcas contíguas
     • mesma região metropolitana
   • juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes
     • cancelamento
       • se for efetuado pagamento
       • se for garantida a execução
       • execução extinta por outro motivo

3. 2.6 Requisitos

   • 1º REQUISITO: inadimplemento (situação de fato)
   • 2º REQUISITO: título executivo (situação de direito)
   • Se houver contraprestação do credor
     • este deverá provar que a adimpliu ao requerer a execução, sob pena de extinção do processo
     • executado poderá eximir-se da obrigação, depositando em juízo a prestação ou a coisa
     • para levantamento do valor, o credor deverá provar nos autos que cumpriu o que devia
   • São títulos executivos extrajudiciais:
     • A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.
     • I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
       • Súmula STJ 233 O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente, não é título executivo. Súmula STJ 247 O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.
       • Esse valor apontado pelo banco como cheque especial l é unilateral, o que retira a liquidez do título, uma vez que os valores estarão simplesmente apontados em extratos bancários.
       • Nota promissória
         • SÚMULA N. 258 A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
         • Súmula STJ 504 O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título. 
       • Letra de câmbio
         • S387STF A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto.
       • Duplicata
         • 1 –receber e devolver a duplicata aceita. Nesse caso, teremos constituído o título executivo.
         • 2 e 3 –receber a duplicata e não aceitar ou receber e não devolver. Nesses casos, o credor poderá fazer o protesto por indicação, apresentando cópia da mercadoria ou do serviço. A partir do protesto, haverá formação do título
       • Cheque
         • Súmula STJ 370 Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
         • Súmula STJ 299 É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.
         • Súmula STJ 503 O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula
         • devedor do cheque é o subscritor, independentemente da conta ser conjunta
           • não admite execução dos dois
         • prazo de 6 meses para a prescrição
     • II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
     • III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
       • testemunhas não podem ter interesse no negócio
       • confissão de dívida, ainda que originada de contrato de abertura de crédito, é título
         • Súmula STJ 300 O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial
     • III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
       • Ministério Público
       • Defensoria Pública
       • Advocacia Pública
       • pelos advogados dos transatores
       • ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal
     • V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;
     • VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte;
     • VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio;
       • foro é uma taxa exigida pelo domínio úti de terras pertencentes à Marinha
       • laudêmio é a taxa paga em razão da transferência desses imóveis pertencentes à marinha.
     • VIII - o crédito, documentalmente comprovado,
       • decorrente de aluguel de imóvel
       • bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;
     • IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
     • X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício,
       • previstas na respectiva convenção
       • ou aprovadas em assembleia geral
         • desde que documentalmente comprovadas
           • ser executadas diretamente, contra quem estiver ocupando o imóvel (proprietário, locatário, comodatário ou qualquer outro tipo de possuidor).
     • XI - a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei;
     • XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.
       • exemplos
         • contrato de honorários advocatícios
         • termo de ajustamento de conduta ECA
     • Provenientes de países estrangeiros
       • não dependem de homologação para serem executados
       • só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei de que lugar?
         • celebração ou do Brasil?
           • celebração
         • quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação

4. 2.7 Características do título executivo

   • Certeza
     • indicação precisa do sujeito e objeto da obrigação
   • Liquidez
     • se revela nas obrigações de pagar quantia

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