Aula 14 - Execução. (5) Espécies

Aula 14 - Execução. (5) Espécies

1. 4 - Execução para entrega de coisa

   • 4.1 Entrega de coisa certa
     • Devedor será citado para em 15 dias satisfazer obrigação
     • o juiz poderá fixar multa por dia de atraso
     • Do mandado de citação constará ordem para
       • imissão na posse
       • ou busca e apreensão
     • Citado, se o executado efetuar a entrega
       • será lavrado o termo respectivo e considerada satisfeita a obrigação, prosseguindo-se a execução para o pagamento de frutos ou o ressarcimento de prejuízos, se houver.
     • Alienação de coisa litigiosa
       • será expedido mandado contra o terceiro
       • terceiro só será ouvido após depositar a coisa
     • Recebimento do valor da coisa mais perdas e danos
       • deterioração da coisa
       • não entrega da coisa
       • não encontra a coisa
       • não for reclamada a coisa em poder de terceiro
       • E se não constar o valor no título ou for impossível a avaliação?
         • exequente apresentará estimativa
       • Serão apurados em liquidação o valor da coisa e os prejuízos
     • Benfeitorias
       • Direito de retenção
         • Credor terá que depositar o valor em juízo
       • a liquidação prévia é obrigatória
   • 4.2 - Entrega de Coisa Incerta
     • É o exemplo de obrigação assumida de entregar um boi de determinada raça.
     • aquela determinável ao tempo do adimplemento pelo gênero e pela quantidade
     • executado será citado para entregá-la individualizada, se lhe couber a escolha
     • Se a escolha couber ao exequente, esse deverá indicá-la na petição inicial.
     • prazo de 15 dias para impugnar a indicação efetuada.
     • juiz decidirá de plano ou,
     • se necessário, ouvindo perito de sua nomeação.
     • aplica-se no que couber a execução de coisa certa

2. DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER

   • Obrigação de fazer
     • Se o executado NÃO satisfizer a obrigação no prazo designado,
       • lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer
         • a satisfação da obrigação à custa do executado
         • ou perdas e danos
           • será apurado em liquidação
     • Se a obrigação puder ser satisfeita por terceiro
       • lícito ao juiz autorizar, a requerimento do exequente, que aquele a satisfaça à custa do executado.
     • exequente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado
     • Cumprimento da obrigação
       • juiz ouvirá as partes no prazo de 10 (dez) dias e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação.
       • terceiro contratado
         • não realizar a prestação no prazo
         • ou se o fizer de modo incompleto ou defeituoso
           • poderá o exequente requerer ao juiz, no prazo de 15 (quinze) dias, que o autorize a
             • concluí-la
             • ou a repará-la à custa do contratante.
       • Ouvido o contratante no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz mandará avaliar o custo das despesas necessárias e o condenará a pagá-lo.
       • Exequente quiser executar ou mandar executar,
         • terá preferência, em igualdade de condições de oferta, em relação ao terceiro.
         • direito deve ser exercido em 5 dias após aprovada a proposta do terceiro.
     • Obrigação pessoal
       • Havendo recusa ou mora do executado, sua obrigação pessoal será convertida em perdas e danos,
   • 5.2 - Obrigação de Não Fazer
     • Abrange também a de desfazer
     • Se a parte não desfizer, perdas e danos