Humanidade, Sociedade e Ética

Humanidade, Sociedade e Ética

1. Unidade 1 - Noções Fundamentais de Moral e Ética

   • Ética e Moral
     • Conceito
       • Ethos como costume
         • Modo de ser dos membros de um grupo social que procede da vivência comum dos princípios, valores, normas, leis e hábitos que expressam a ideia de Bem Comum ou BEM (universal) partilhada pelos membros de uma coletividade (comunidade, povo, etnia, civilização etc.).
       • Ethos como hábito
         • Constância no agir de uma pessoa, por meio do qual este incorpora à sua personalidade aquele ideal de BEM (virtude) e o efetiva por meio de ações, sempre perguntando pelo sentido delas.
       • Ética do termo grego "Ethos"
     • Origens
       • A Questão Ética
         • Surge no momento em que é feito um apelo à iniciativa da pessoa, pressuposto que sua ação não é condicionada (inteiramente) pelo curso natural das coisas. Importa, pois, determinarmos o "lugar" da ética na atividade de alguém. A dimensão ética da ação inscreve-se na temporalidade própria do existir: capacidade de iniciativa para forjar, por si mesmo, seu ser futuro: poder de agir, decisão fundada na deliberação.
       • Ao longo da história da filosofia, o uso dos termos, ética e moral, variou segundo o entendimento de cada pensador e pensadora. Até a era moderna, serão tomados como termos equivalentes, havendo preferência pelo uso ora de um, ora de outro. Alguns recorrerão a uma distinção conceitual entre ética e moral, dando a um e a outro termo um sentido específico. Optamos pela definição básica de que a "Ética" é a condição humana que possibilita questionar a "Moral" instituída na sociedade visando a sua transformação.
         • Se a Moral se constitui como as normas instituídas pela cultura, costumes e tradição de um determinado grupo social, e ética é a condição humana que possibilita questionar e transformar essa Moral vigente. Uma distinção "acabada" entre ética e moral implica, antes de tudo, seguir o caminho que o pensamento filosófico fez até o momento em que esses conceitos adquiriram sentido próprio e, posteriormente, distinto
   • Lei Jurídica e Lei Moral
     • Conceito
       • É a determinação do que cada ser humano deve seguir como norma da sua ação, independente de fatores externos.
       • Immanuel Kant
         • Lei moral é a lei que impomos a nós mesmos a fim de agirmos de acordo com o dever. Dever aqui compreendido como oposição à vontade (ou, nos termos de Kant, inclinação). Para Kant, a ação correta é aquela que depende da autonomia da razão, que sabe e tem como motivação fazer o certo pelo certo. Agir pela vontade, segundo Kant, é agir hetenonomamente, guiado pela inclinação.
     • Distinção entre Direito e Moral
       • O Direito é bilateral e a Moral, unilateral, pois a norma jurídica tem dois lados: de um lado, ela atribui um direto subjetivo; de outro, um dever correspondente; já a Moral é unilateral
       • O Direito é heterônomo (caracterizado pela heteronomia), enquanto sua determinação normativa é dada exteriormente (de fora para dentro do sujeito, por meio da imposição), enquanto a moral é autônoma, determinada pela razão do sujeito para o sujeito.
       • Exterioridade do Direito e Interioridade da Moral: as normas jurídicas tratam de atos externos da pessoa, manifestas a toda coletividade; as normas morais repercutem no interior ou consciência da pessoa.
       • Coercibilidade do Direito e Incoercibilidade da Moral: enquanto o direito pode usar a força e a coerção no caso de infração da lei, impondo à pessoa penalidades; a Moral, ao contrário, em caso de alguém infringir uma norma, se sentirá, no máximo, remorso e o afastamento das pessoas.
     • Teorias
       • Teoria dos Círculos Concêntricos – um está inscrito no outro: o maior pertence à Moral e o Direito se subordina às normas morais.
       • Teoria dos Círculos Secantes – Dois círculos que se cruzam até um determinado ponto; o Direito e a Moral possuem uma área comum, sobre a qual ambos têm competência para atuar; mas as partes dos círculos que ficam fora da área comum são específicas uma ao âmbito do Direito e outra ao âmbito da Moral.
       • O jurista Kelsen defende que o direito é autônomo e a validade de suas normas não tem relação necessária com a Moral.
       • Teoria do Mínimo Ético no Direito: O direito deveria conter o menor número possível de normas morais.
   • O Pensamento como condição da moralidade e da eticidade
     • A ação ética depende fundamentalmente da nossa capacidade de pensar sobre e avaliar nossas ações, suas motivações e consequências
     • Hannah Arendt
       • Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal
         • Quando uma pessoa se nega a pensar, ou mesmo se mostra incapaz de pensar sobre as suas ações, ela acaba por estar propensa a cometer atos que podem ter grandes consequências, tendo a possibilidade de causar grande mal, sem nem mesmo se dar conta disso.
   • Sócrates e Platão: o desenvolvimento da questão moral e ética na abordagem filosófica
     • Sócrates
       • Partindo da premissa da verdade (que já está no interior de cada um) e com este método (fazer a verdade aparecer por meio da maiêutica), Sócrates pretende recuperar o valor da dignidade moral da pessoa, em uma sociedade que tinha sérios problemas com a justiça e o bem.
     • Platão
       • É preciso que busquemos ultrapassar as sensações que os sentidos nos trazem para chegar à Verdade por ela mesma, que apenas a Razão (Logos) compreende.
         • Complementa
         • Platão objetiva a construção de uma sociedade na qual Justiça seja seu maior valor. Do mundo Ideal é que retiramos o conceito de Justiça e pela razão devemos apreendê-lo e praticá-lo na vida em sociedade.
     • Para Platão, Sócrates e Aristóteles, a ética se dá na relação que estabelecemos com os outros na Polis, ou seja, na sociedade, na relação com o "outro"

2. Unidade 2 - Teorias Éticas Normativas - como saber fazer o que é éticamente correto

   • Teorias Éticas Normativas
     • Conceito
       • Determinam qual é a coisa certa a fazer a fim de "obedecermos" o princípio moral, buscando assim agir corretamente segundo uma "norma" compreensível por todos os seres humanos por conta da nossa capacidade racional.
   • Aristóteles e a Ética das Virtudes
     • Aristóteles
       • Virtude
         • Princípio base da sua teoria ética
           • A virtude deve ser ‘exercitada’ a fim de que se torne um hábito, o hábito de praticar boas ações. Ela é resultado das nossas escolhas, que devem ser racionais e autônomas. O exercício da virtude ao longo da vida nos possibilita alcançarmos o bem maior para um ser humano:
             • a felicidade
     • A crítica de Aristóteles à moral platônica
       • Objetiva atingir a estrutura na qual está fundada sua concepção do ideal de Bem, fundamento a partir do qual uma vida pode ser avaliada e distinguida como "boa", isto é, como moral
     • Em suas ações, a pessoa sempre tende a fins que correspondem ao bem. Contudo, nem todos os fins dispostos para a ação equivalem em importância. Por vezes, buscamos certos fins (relativos) em vista de outros mais elevados. Mas esse processo deve ter um termo: todos os nossos fins e propósitos estão em função de um fim último e de um bem supremo. A pessoa tem seu ser no viver, no sentir e na razão. É, no entanto, a vida virtuosa aquela que possibilita alguém viver racionalmente.
     • As Virtudes Éticas
       • Resultam do hábito: o que é próprio da pessoa é que ela é capaz de estabelecer fins que visem à justiça e, pelo exercício, de atualizar esse bem.
       • De todas as virtudes, a justiça será a mais elevada, precisamente por ser a característica do justo meio.
     • As Virtudes Dianoéticas ou Intelectuais
       • São as virtudes da parte mais elevada da alma, a alma racional
         • Duas as funções da alma, cada qual terá uma perfeição e virtude própria:
           • Razão prática
             • Aquela que conhece as coisas contingentes e variáveis: sagacidade/prudência - saber deliberar sobre o que é bem ou mal para a pessoa
               • Esta virtude tem o fundamental papel de auxiliar a pessoa na determinação dos meios idôneos para se alcançar os verdadeiros fins; é, portanto, uma virtude que capacita alguém na direção de sua vida prática.
           • Razão teórica
             • Aquela que conhece as coisas necessárias e universais. Esta nos conduz à sabedoria
               • Ela é superior porque, ao contrário da prudência (que está ligada ao que há de mutável na pessoa), a sabedoria diz respeito ao que está acima da pessoa, ao que é mais elevado do que a condição dos seres vivos.
   • Immanuel Kant e a Ética do Dever
     • As Fontes da Moralidade
       • Dever e vontade
         • Vontade
           • Inclinação, desejo, as coisas que fazemos porque queremos ou simplesmente entendemos “precisar”
         • ≠
         • Dever
           • É a necessidade de uma ação por respeito à lei", lei esta entendida como a Lei Moral
       • Ação moral
         • A ação por dever é uma ação destituída de vontade, qualquer que seja. Toda ação produzida por vontade já se mostra como resultado de intenção egoísta, pois é produzida a partir do desejo do sujeito da ação
         • O que define a moralidade da ação não é seu propósito – pelo contrário, qualquer propósito que não seja o de apenas realizar o que se deve fazer já conspurcaria a ação – mas sim o dever.
         • O que move a ação moral
           • A capacidade de representarmos a lei moral em si mesma
     • Boa vontade em si mesma
       • ≠
       • Não visa intenção que não seja a realização do dever de se realizar o que é ditado pela lei moral
     • Mera vontade (inclinação)
     • A Lei Moral
       • Deve ser de aplicação universal, isto é, obriga em todas as situações orientando sempre o agir, independente da intenção e das circunstâncias, e afirmando o que deve ser feito
       • para que se apreenda a representação da lei moral, a vontade deve desejar a universalização da máxima moral. Como a razão guia a vontade, faz com que ela torne a lei moral objetiva – no sentido de que é uma representação universal – e também subjetiva – já que é agora do desejo da vontade
       • Representação
         • Se caracteriza pela universalidade e objetividade da norma. Em função desta universalidade objetiva da lei moral, Kant afirma nos confrontarmos com um mandamento ou um imperativo. Uma vontade perfeitamente boa seria aquela onde todas as inclinações coincidiriam com o dever derivado do imperativo moral. A esta vontade Kant chama de vontade santa, divina
     • Imperativos Categóricos
       • Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal
       • Age como se a máxima da tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, em lei universal da natureza
       • Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca como meio
   • Ética Utilitarista
     • John Stuart Mill
       • Salvou as ideias utilitaristas das críticas de sua época. Empreendeu a reformulação do princípio da máxima felicidade do credo utilitarista, desta vez tomando em consideração não apenas a questão numérica (que permaneceria presente), mas também os elementos que possibilitam considerar o tipo de prazer proporcionado, preocupando-se assim também com a qualidade do prazer, não mais apenas a quantidade.
     • O Utilitarismo de Jeremy Bentham
       • Apenas o que proporciona prazer para um maior número de pessoas possível é moralmente correto. Defendendo que todas as pessoas desejam prazer tanto quanto buscam evitar dor
     • Componentes morais da ética normativa utilitarista
       • Teoria do valor
         • Circunscreve o bem-estar ou felicidade a uma vida boa e valiosa. O valor é entendido numa perspectiva hedonista: a felicidade se dá somente no prazer e ausência de dor
   • John Rawls e a Teoria da Justiça
     • A justiça é a primeira das virtudes sociais, como a verdade o é dos sistemas de pensamento
       • Uma sociedade que se caracterize por esse tipo de consenso em torno de uma concepção de justiça é uma sociedade bem-ordenada.
     • Para nós o objeto primário da justiça é a estrutura básica da sociedade, ou mais exatamente, a maneira pela qual as instituições sociais mais importantes distribuem direitos e deveres fundamentais e determinam a divisão de vantagens provenientes da cooperação social. Por instituições mais importantes quero dizer a constituição política e os principais acordos econômicos e sociais
     • A Justiça tida como virtude principal na ética normativa