Jurisdição

1. poder

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   • Poder de interferir na esfera jurídica dos jurisdicionados
2. função

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   • encargo atribuído pela CF/88 de exercer concretamente o poder jurisdicional
3. atividade

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   • complexo de atos praticados pelo agente estatal investido de jurisdição no processo

Annotations:

• alvo

1. jurídico

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   • aplicação concreta da vontade do direito (por meio da norma jurídica).
2. social

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   • resolver o conflito de interesses proporcionando às partes a pacificação social
3. educacional

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   • ensinar aos jurisdicionados seus direitos e deveres
4. político
   1. fortalecer o Estado
   2. proteção às liberdades públicas e aos direitos fudamentais
   3. participação democrática

1. caráter substitutivo

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   • substitui a vontade das partes pela vontade da lei no caso concreto
   • Exceções: ações constitutivas necessárias e execução indireta
2. lide

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   • conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida
   • Exceções: ações constitutivas necessárias, processos objetivos e tutela inibitória
3. inércia
4. definitividade

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   • a solução do conflito é a única que se torna definitiva e imutável

1. investidura

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   • Poder Judiciário investe o agente público de poder jurisdicional para que este represente o Estado
2. territorialidade

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   • limitação do exercício da jurisdição ao território nacional, como forma de limitação da soberania do Estado. Por funcionalidade, normas jurídicas limitam a jurisdição a um determinado território.
3. indelegabilidade

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   • Poder Judiciário não poderá delegar tal função a outros Poderes. Também o órgão jurisdicional não pode delegar sua função a outro órgão jurisdicional.
4. inevitabilidade

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   • vinculação obrigatória: uma vez integrado à relação jurídica processual, ninguém poderá se negar a esse "chamado" por sua própria vontade
5. inafastabilidade
6. juízo natural

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   • ninguém será processado senão pela autoridade competente. - impossibilidade de escolha do juiz - proibição do tribunal de exceção