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Características dos Direitos Fundamentais

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Características dos Direitos Fundamentais
De acordo com a relatividade: não existe direito absoluto.
• Imprescritíveis: o direito fundamental é inerente à qualidade de pessoa humana. É imprescritível, não pode ser adquirido, por exemplo, pela usucapião
Inalienáveis: não se pode vender um direito.
Irrenunciáveis: não se pode simplesmente abrir mão dos direitos, mas o que se pode ter é a exploração econômica de algum direito.
De acordo com a historicidade: o avanço da sociedade faz surgir direitos não previstos.
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- TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
- Created by
- Carlos Simari
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