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Características dos Direitos Fundamentais

Carlos Simari Direito Constitucional Concursos Públicos Portuguese

Características dos Direitos Fundamentais

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Características dos Direitos Fundamentais

  1. De acordo com a relatividade: não existe direito absoluto.

  2. • Imprescritíveis: o direito fundamental é inerente à qualidade de pessoa humana. É imprescritível, não pode ser adquirido, por exemplo, pela usucapião

  3. Inalienáveis: não se pode vender um direito.

  4. Irrenunciáveis: não se pode simplesmente abrir mão dos direitos, mas o que se pode ter é a exploração econômica de algum direito.

  5. De acordo com a historicidade: o avanço da sociedade faz surgir direitos não previstos.

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TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Carlos Simari
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