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Description
Mind Map by Carlos Simari, updated more than 1 year ago
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Created by Carlos Simari
over 4 years ago
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Características dos Direitos
Fundamentais
- De acordo com a relatividade: não existe direito absoluto.
- • Imprescritíveis: o direito fundamental é inerente à qualidade de pessoa humana. É imprescritível,
não pode ser adquirido, por exemplo, pela usucapião
- Inalienáveis: não se pode vender um direito.
- Irrenunciáveis: não se pode simplesmente abrir mão dos direitos, mas o que se pode ter é a exploração
econômica de algum direito.
- De acordo com a historicidade: o avanço da sociedade faz surgir direitos não
previstos.
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