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Justiça Distributiva em equidade

Mapa mental: Justiça distributiva em equidade
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Justiça Distributiva em equidade
justiça distributiva impõe às autoridades um dever rigoroso, debitum legale, de dar a todos os membros da comunidade uma participação eqüitativa no bem comum, conferindo a esses o direito de exigir essa participação.
- A preocupação com a alocação dos recursos públicos perpassa a justiça distributiva de John Rawls, cuja obra marca o retorno da academia ao estudo dos valores e a reaproximação entre ética e direito, a partir do que se convencionou chamar de “virada kantiana”.
Rawls,elaborou a concepção contratualista de justiça política em que as instituições sociais básicas devem ser organizadas respeitando a liberdade e a igualdade dos cidadãos considerados como pessoas. Em sua Teoria da Justiça como Eqüidade, aceita-se a desigualdade desde que mitigada pelo princípio da diferença
- Conclusão
Rawls (2002, p. 312) acrescenta um quinto setor, o de trocas, constituído por um corpo de representantes que analisa os vários interesses sociais que regulamentam as atividades do governo que são independentes do que é estipulado pela justiça; e esses projetos de lei só devem ser aprovados quando satisfazem o critério da unanimidade de Wicksell.
- A idéia de Wicksell (apud RAWLS, 2002, p. 312) é de que, se o bem público é um emprego eficiente de recursos sociais, deve haver algum sistema de distribuição do acréscimo de imposto entre diferentes tipos de contribuintes, ou redução de gasto, que obterá a aprovação de todos; se não houver, será um desperdício e não deverá ser feito. Ou seja, não se aprova nenhum gasto público sem que haja um acordo sobre os meios para cobrir seus custos, acordo esse que, se não for unânime, deve aproximar-se dessa condição
Para Sen (Idem), o bem-estar alcançado através da renda não é uma medida suficiente da vantagem individual, que deve se basear na liberdade substantiva de alcançar bem-estar e de escolher entre diferentes tipos de vida, não um específico modo de viver.
- A esses questionamentos respondeu Rawls (2003, p. 238) que a exposição dos bens primários não abstrai, mas leva em consideração as capacidades básicas, particularmente as capacidades dos cidadãos como pessoas livres e iguais em virtude de suas faculdades morais
Rawls tenta demonstrar que os parceiros, seres racionais e razoáveis, irão escolher como princípios de justiça o princípio da liberdade, segundo o qual cada pessoa tem direito igual a um integral e adequado conjunto de liberdades básicas que sejam compatíveis com similar conjunto de liberdades de todos, e o princípio da igualdade, pelo qual as desigualdades sociais e econômicas, para serem justas, devem satisfazer a duas condições: primeiro, vincular-se a cargos e posições abertas a todos sob condições de igualdade de oportunidades e, segundo, propiciar benefícios aos desfavorecidos da sociedade, princípio da diferença. Tais princípios observam a ordem lexical, primeiro deve ser satisfeito integralmente um princípio para invocar-se o próximo
- Para ele o primeiro princípio, da liberdade, abrange as liberdades políticas, de palavra, de consciência, de reunião e o direito de propriedade. Já o segundo princípio, da diferença, aplica-se à distribuição de renda e de bens, que não necessita ser igual, mas deve ser vantajosa para todos, levando a serem aceitas desigualdades que maximizem as expectativas dos grupos menos afortunados da sociedade, assegurado um mínimo social.
- Todavia, a liberdade possui valor absoluto em relação aos argumentos fundados no bem público (utilitarismo) e nos valores perfeccionistas. Por exemplo, não se pode negar liberdades políticas iguais a grupos sociais sob o pretexto de que, se a exercerem, isso permitiria bloquear políticas essenciais à eficácia e ao crescimento econômico, a exemplo do combate ao uso de transgênicos na agricultura. Enquanto o campo central de aplicação das liberdades básicas for preservado, os princípios de justiça serão respeitados
- Para ele o primeiro princípio, da liberdade, abrange as liberdades políticas, de palavra, de consciência, de reunião e o direito de propriedade. Já o segundo princípio, da diferença, aplica-se à distribuição de renda e de bens, que não necessita ser igual, mas deve ser vantajosa para todos, levando a serem aceitas desigualdades que maximizem as expectativas dos grupos menos afortunados da sociedade, assegurado um mínimo social.
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