HISTÓRIA DO DIREITO HEBRAICO

HISTÓRIA DO DIREITO HEBRAICO

1. É um direito religioso, embasado em uma religião monoteísta,sendo assim o Direito é dado por Deus ao seu povo sendo, portanto, imutável. Só a Deus é permitido modificá-lo, concepção que reencontraremos nos direitos canônico e mulçumano.

   • LEIS APODÍTICAS: AQUELAS QUE TRAZEM APENAS O QUE É CONSIDERADO CERTO E ERRADO
     • LEIS CASUÍSTICAS: AQUELAS QUE DEFINEM O CASO ESPECÍFICO E ESTIPULAM A CONSEQUÊNCIA. POSSUEM ESTRUTURA DEONTOLÓGICA.

2. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO HEBREU:

   • Tribunal dos Três: julgava alguns delitos e todas as causas de interesse pecuniário.
     • Tribunal dos Vinte Três: recebia as apelações e os processos criminais relativos a crimes punidos com a pena de morte
       • Sinédrio (Tribunal dos Setenta): era a magistratura suprema dos hebreus, tinha como Incumbência interpretar as leis e julgar senadores, profetas, chefes militares, cidades e tribos rebeldes