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Resolução CONAMA n. 430/11 (Lanç. efl.)
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Resolução CONAMA n. 430/11 (Lanç. efl.)
- I - Capacidade de suporte do corpo receptor: valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento; II - Concentração de Efeito Não Observado-CENO: maior concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução dos organismos, em um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio; III - Concentração do Efluente no Corpo Receptor-CECR, expressa em porcentagem: a) para corpos receptores confinados por calhas (rio, córregos, etc):1. CECR = [(vazão do efluente) / (vazão do efluente + vazão de referência do corpo receptor)] x 100. b) para áreas marinhas, estuarinas e lagos a CECR é estabelecida com base em estudo da dispersão física do efluente no corpo hídrico receptor, sendo a CECR limitada pela zona de mistura definida pelo órgão ambiental; IV - Concentração Letal Mediana-CL50 ou Concentração Efetiva Mediana-CE50: é a concentração do efluente que causa efeito agudo (letalidade ou imobilidade) a 50% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio; V - Efluente: é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos; VI - Emissário submarino: tubulação provida de sistemas difusores destinada ao lançamento de efluentes no mar, na faixa compreendida entre a linha de base e o limite do mar territorial brasileiro; VII - Esgotos sanitários: denominação genérica para despejos líquidos residenciais, comerciais, águas de infiltração na rede coletora, os quais podem conter parcela de efluentes industriais e efluentes não domésticos; VIII - Fator de Toxicidade-FT: número adimensional que expressa a menor diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio; IX - Lançamento direto: quando ocorre a condução direta do efluente ao corpo receptor; X - Lançamento indireto: quando ocorre a condução do efluente, submetido ou não a tratamento, por meio de rede coletora que recebe outras contribuições antes de atingir o corpo receptor; XI - Nível trófico: posição de um organismo na cadeia trófica; XII - Parâmetro de qualidade do efluente: substâncias ou outros indicadores representativos dos contaminantes toxicologicamente e ambientalmente relevantes do efluente; XIII - Testes de ecotoxicidade: métodos utilizados para detectar e avaliar a capacidade de um agente tóxico provocar efeito nocivo, utilizando bioindicadores dos grandes grupos de uma cadeia ecológica; e XIV - Zona de mistura: região do corpo receptor, estimada com base em modelos teóricos aceitos pelo órgão ambiental competente, que se estende do ponto de lançamento do efluente, e delimitada pela superfície em que é atingido o equilíbrio de mistura entre os parâmetros físicos e químicos, bem como o equilíbrio biológico do efluente e os do corpo receptor, sendo específica para cada parâmetro.
Cond. p/ lanç. diret.
- pH: 5 a 9
- T≤ 40ºC
- Máx. +-3
- Mat. sed. 1mL/L
- Vaz. máx. 1,5 vaz. méd. dia
- Autoriz.
- Min: até 20mg/L Veg. ou animal: até 50 mg/L
- Ausên. mat. flutuant.
- DBO5
- Am. filtrada
- Rem. mín. 60%
- Reduz caso estudo de autodep.
- Lanç. esgoto
- DBO5 máx: 120mg/L
- Subs. sol. em hexano
- Até 150mg/L
- Por meio de emis. submar.
- S sup. Tot
- Rem. mín. 20% após desaren.
- S sup. Tot
- Tab. 1
Vedado
- Lanç. em classe especial
- Mesmo que trat.
- Lanç. POPs
- Caso de dioxina e furanos
- Tecnologia adeq.
- Caso de dioxina e furanos
- Mist. efl. c/ água melhor qual.
- Lanç. em classe especial
Lanç. desac.
- Int. público
- Metas
- Interm.
- Finais
- Estudo amb.
- Trat. e exig.
- Prazo máx.
- Prorrog.
- Medidas p/ neutral.
- Temp. e excep.
Lanç. corpo recep.
- Doce 1 e 2, Salina e Salobra 1
- CECR ≤ CENO teste de ecotox. crôn.
- CECR ≤ CL50/10 ou 30/FT: teste de ecotox. ag.
- Doce 3, Salina e Salobra 2
- CECR ≤ CL50/3 ou 100/FT: teste agudo
- Doce 1 e 2, Salina e Salobra 1
Ñ está sujeito
- Lanç. solo
Órg. amb.
- Estab. carga pol. máx.
- Pode exig.
- Est. capac. suporte corpo receptor
- Consid. mín. diferença entre padrão e [ ]
- Est. capac. suporte corpo receptor
Caso de recup.
- Metas progres.
Zona de mistura
- Permit. [ ] desacordo
- Ñ compromet. uso
Restriç.
- Acarr. efeitos tóx. ou agudos em org. aquát.
- Caso de vazão abaixo ref.
- Inviabil. abast. pop.
Leito seco
- Cond. especial
Font. de pol. gerad. difer. efl. ou lanç. individu.
- Limites apl.
- Cada um
- Ou conj. após mistura
- Limites apl.
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- Direito Ambiental (Resoluções CONAMA) Mind Map on Resolução CONAMA n. 430/11 (Lanç. efl.), created by E. R. on 28/04/2020.
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