Resolução CONAMA n. 430/11 (Lanç. efl.)

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• I - Capacidade de suporte do corpo receptor: valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento; II - Concentração de Efeito Não Observado-CENO: maior concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução dos organismos, em um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio; III - Concentração do Efluente no Corpo Receptor-CECR, expressa em porcentagem: a) para corpos receptores confinados por calhas (rio, córregos, etc):1. CECR = [(vazão do efluente) / (vazão do efluente + vazão de referência do corpo receptor)] x 100. b) para áreas marinhas, estuarinas e lagos a CECR é estabelecida com base em estudo da dispersão física do efluente no corpo hídrico receptor, sendo a CECR limitada pela zona de mistura definida pelo órgão ambiental; IV - Concentração Letal Mediana-CL50 ou Concentração Efetiva Mediana-CE50: é a concentração do efluente que causa efeito agudo (letalidade ou imobilidade) a 50% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio; V - Efluente: é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos; VI - Emissário submarino: tubulação provida de sistemas difusores destinada ao lançamento de efluentes no mar, na faixa compreendida entre a linha de base e o limite do mar territorial brasileiro; VII - Esgotos sanitários: denominação genérica para despejos líquidos residenciais, comerciais, águas de infiltração na rede coletora, os quais podem conter parcela de efluentes industriais e efluentes não domésticos; VIII - Fator de Toxicidade-FT: número adimensional que expressa a menor diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio; IX - Lançamento direto: quando ocorre a condução direta do efluente ao corpo receptor; X - Lançamento indireto: quando ocorre a condução do efluente, submetido ou não a tratamento, por meio de rede coletora que recebe outras contribuições antes de atingir o corpo receptor; XI - Nível trófico: posição de um organismo na cadeia trófica; XII - Parâmetro de qualidade do efluente: substâncias ou outros indicadores representativos dos contaminantes toxicologicamente e ambientalmente relevantes do efluente; XIII - Testes de ecotoxicidade: métodos utilizados para detectar e avaliar a capacidade de um agente tóxico provocar efeito nocivo, utilizando bioindicadores dos grandes grupos de uma cadeia ecológica; e XIV - Zona de mistura: região do corpo receptor, estimada com base em modelos teóricos aceitos pelo órgão ambiental competente, que se estende do ponto de lançamento do efluente, e delimitada pela superfície em que é atingido o equilíbrio de mistura entre os parâmetros físicos e químicos, bem como o equilíbrio biológico do efluente e os do corpo receptor, sendo específica para cada parâmetro. 

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• Resolução CONAMA n. 430/11 (Definições)

1. Cond. p/ lanç. diret.
   1. pH: 5 a 9
   2. T≤ 40ºC
      1. Máx. +-3
   3. Mat. sed. 1mL/L
   4. Vaz. máx. 1,5 vaz. méd. dia
      1. Autoriz.
   5. Min: até 20mg/L Veg. ou animal: até 50 mg/L
   6. Ausên. mat. flutuant.
   7. DBO5
      1. Am. filtrada
      2. Rem. mín. 60%
         1. Reduz caso estudo de autodep.
   8. Lanç. esgoto
      1. DBO5 máx: 120mg/L
      2. Subs. sol. em hexano
         1. Até 150mg/L
   9. Por meio de emis. submar.
      1. S sup. Tot
         1. Rem. mín. 20% após desaren.
   10. Tab. 1
2. Vedado
   1. Lanç. em classe especial
      1. Mesmo que trat.
   2. Lanç. POPs
      1. Caso de dioxina e furanos
         2. Tecnologia adeq.
   3. Mist. efl. c/ água melhor qual.
3. Lanç. desac.
   1. Int. público
   2. Metas
      1. Interm.
      2. Finais
   3. Estudo amb.
   4. Trat. e exig.
   5. Prazo máx.
      1. Prorrog.
   6. Medidas p/ neutral.
   7. Temp. e excep.
4. Lanç. corpo recep.
   1. Doce 1 e 2, Salina e Salobra 1
      1. CECR ≤ CENO teste de ecotox. crôn.
      2. CECR ≤ CL50/10 ou 30/FT: teste de ecotox. ag.
   2. Doce 3, Salina e Salobra 2
      1. CECR ≤ CL50/3 ou 100/FT: teste agudo
5. Ñ está sujeito
   1. Lanç. solo
6. Órg. amb.
   1. Estab. carga pol. máx.
   2. Pode exig.
      1. Est. capac. suporte corpo receptor
         1. Consid. mín. diferença entre padrão e [ ]
7. Caso de recup.
   1. Metas progres.
8. Zona de mistura
   1. Permit. [ ] desacordo
   2. Ñ compromet. uso
9. Restriç.
   1. Acarr. efeitos tóx. ou agudos em org. aquát.
   2. Caso de vazão abaixo ref.
   3. Inviabil. abast. pop.
10. Leito seco
    1. Cond. especial
11. Font. de pol. gerad. difer. efl. ou lanç. individu.
    1. Limites apl.
       1. Cada um
       2. Ou conj. após mistura