Help shape GoConqr. What should we add next?

Mind map

Princípios Licitações

Rodrigo _SF Direito Administrativo Concursos Públicos Portuguese

Mapa mental sobre Princípios de licitações: Explícitos, Implícitos/Reconhecidos, Legalidade, e Impessoalidade

Mapa mental: Princípios de licitações

Map content

Princípios Licitações

  1. Explíticos

    • Legalidade
      • Edital v FC Lei
      • Edital x Pode contrariar Norms Jur Vigentes
      • Previsto expres -> CF (5°, II e 37, caput)
      • Nat atos pratic v Majorit -> Vinculada
        • v Peq marg Discric -> Fase Interna: elaboração Edital/ Carta-Convite
    • Impessoalidade
      • tratament isonôm tds licit, S/ favorecim/Obrigaç x igualm estend -> demais licitantes.
      • Vedado tratam diferenciado natureza (entre empresas Br e Estrang), MSM qnd envolv financiamentos de ag internac:
        • comercial
        • legal
        • trabalhista
        • previdenciária
        • moeda
        • modalidade
        • local pgto
      • Iguald condiç, critér DESEMPATE (sucessiv)-> bens e serv:
        • 1. produz -> PAÍS
        • 2. produz/prestad -> Emp Br
        • 3. produz/prest -> Emp q INVISTA pesq-desenv tec NO PAIS
        • 4. produz/prest -> Emp comprov reserv carg -> PcD / Reabilit Previd Social + atend regras acessibilidade
    • Moralidade e
      • permit analisar se Atos v Realizados c/ observância:
        • probidade
          • Probo
        • decoro
          • legal e honesto
        • boa-fé
        • honestidade
          • Honesto
        • x Bastand ser apenas legal, mas tb...
      • v Desconsid person jur -> Empres anter inabil, evitando-se ABUSO DAS FORMAS (STJ, Rec Ord n. 15.166/BA)
      • Pt Doutrina: Moralid > Prob Adm
        • p/ outra: Prob Adm > Moralid
      • Vedação contrat entre Adm Púb x Parentes, afins/consang, Pref, VPref, Veread, Servid e Empreg Púb mun, até 6 meses dps fim exerc funções
        • STF, constitucionalidade LOMG, inexist ofensa -> Princ Legalidade/ invação compet -> União p/ legislar sobre norm ger licit
      • x Pode participar (dir/indir) -> Execução obra/serviço e fornecim bens (art. 9°):
        • Autor -> Proj Bás (PB)/ Exec (PE), (PF/PJ)
          • Salvo -> Lic (obras/serv) ou Execução como: Consultor/Téc, nas funções (fiscaliz, superv, gerenciam), EXCLUSIV a serviço -> Adm interesssada
          • Salvo -> Dispensa Licitação p/ aquis/ contratação produt p/ pesq e desenv (Lei nº 13.243/16 + art. 24, XXI)
        • Empresa (isolad/consórc):
          • respons elabor -> PB/PE
          • Autor -> Proj seja:
            • dirigente
            • gerente
            • acionista
            • detentor +5% -> Capital c/ Dir Voto
            • controlador
            • respons téc
            • subcontratado
          • Salvo -> Lic (obras/serv) ou Execução como: Consultor/Téc, nas funções (fiscaliz, superv, gerenciam), EXCLUSIV a serviço -> Adm interesssada
        • Servid/ Dirigent -> Órg/Ent (contratante/respons -> Licit)
        • v Considerada -> Particip INDIR, existênc qqr vínculo, entre AUTOR Proj (PF/PJ) x LICITANTE respons x MEMBRO Comis Licit -> (Serv, fornecim bens e serv, obras), de natureza:
          • Técnica
          • Comercial
          • Econôm
          • Financeira
          • Trabalhista
    • Igualdade
      • v A defin -> Isonomia
      • v Difere -> Impessoalidade
      • art. 3° e 20
      • x Pode ser usado como forma distinção, critérios:
        • Naturalidade
        • Sede/ Domicílio
        • Impertinente/ Irrelevante p/ o específico obj do contrato
      • Iguald condiç, critér DESEMPATE (sucessiv) -> bens e serv:
        • 1. produz -> PAÍS
        • 2. produz/prestad -> Emp Br
        • 3. produz/prest -> Emp q INVISTA pesq-desenv tec NO PAIS
        • 4. produz/prest -> Emp comprov reserv carg -> PcD / Reabilit Previd Social + atend regras acessibilidade
      • v Tratamento diferenciado -> ME (microemp) e EPP (empres peq port)
    • Publicidade
      • Atos v Ser púb e acessíveis -> qqr cidadão, desde q ñ perturbe/ interfira -> realização trabalhos) = Control Pop/ Social
      • x É elemento de formação -> Ato de Licitação, v Requisito EFICÁCIA
      • Pode se dar, além da pub -> Imprens Ofic/ Jorn grand circ, tb:
        • Acesso à inform pertin -> Procedim de Licitação
      • Ressalvado -> Conteúdo propostas ATÉ sessão púb abertura
    • Probidade Admistrativa
    • Vinculação -> Instrum Convocat
      • Nat atos pratic v Majorit -> Vinculada
        • v Peq marg Discric -> Fase Interna: elaboração Edital/ Carta-Convite
      • O Poder Discricionário da Administração esgota-se com a elaboração do Edital de Licitação. A partir daí, nos termos do vocábulo constante da própria Lei, a Administração Pública vincula-se “estritamente” a ele (STJ - REsp 421946/DF).
      • Edital = "lei interna" -> Licitação
      • qqr modif edital = divulg msm forma -> txt original + reabertura prazo inicialmente estabelecido
        • Salvo (w) inquestionavelmente, a alteração x Afetar -> formulação propostas
    • Julgamento Objetivo
      • v Relação c/ prínc:
        • Impessoalidade
        • Vinculação -> Instrum Convocat
      • v Deve a Adm se balizar -> critér OBJ previam defin no Instrum Convoc
      • Vedada utilização qqr:
        • elemento, critério, fato sigiloso; secreto; subjetivo, ou reservado
      • v Exceções -> Critérios:
        • Melhor técnica
        • Técnica e preço
  2. Implícitos/ Reconhecidos

    • Sigilo -> Propostas (§ 1º do art. 43)
      • v Ligação c/ -> Probidade Adm + Igualdade
      • documentação habilitação + propostas v Lacrada, só v Ser divulg -> Sessão púb previam marcada, c/ ata circunstanciad, assinada -> licitant + Comis Licit
      • Empresas x Habilitadas = devolv proposta intacta
      • Violação = Crime contra Lei Licitações
    • Formalismo procedimental (pu, art. 4°)
      • v 1 procedimento adm, informando -> a ideia de uma série de atos encadeados, que juntos caminham para um resultado final, qual seja, a seleção da proposta mais vantajosa ao interesse público
      • formalismo exagerado e injustificado é um retrocesso à burocracia
    • Padronização
      • Adoção de estander, um modelo -> entidade comrpadora
      • Vantagens:
        • - Custo manutenção
        • Facilidade substituição
        • - Custo treinamento
      • Desvantagens:
        • x Acompanham -> Avanço tecnológico
        • Restrição -> Univers fornecedores
      • Procedimento:
        • 1. Apurar necess -> Adm
        • 2. Examinar alternat cabíveis.
        • 3. Previsão -> custos/ benefícios
        • 4. Oitiva -> interessados
      • Jurisprud (Súm/TCU n° 270/2012)
        • v Pos indic -> Marca, compras (inclusive softwares), desde q necess p/ atender exigência -> Padronização e q haja prévia justificação
    • Motivação
      • exposição das causas que antecedem o ato, com a finalidade de caracterizá-lo e justificá-lo
      • v Relação -> Princ Razoabilidade q afasta o excesso e a desproporcionalidade
      • Nem todos v Motivados, apenas os q: neguem, afetem, restrinjam interesses -> 3°s
      • Implícita
        • p/ Adm Púb (no txt Const)
          • Mas expresso -> Orden Jurídico (art. 2°, caput, 9784/99)
      • Explícita
        • Pod Jud (art. 93, X, CF)
        • MP (art. 129, §4°, CF)
    • Razoabilidade
      • v Expressos -> Dec n. 3.555/00 - Pregão
      • Vedada exigências despropositadas, como condiç hab econôm/ téc c/ margem acima -> Necessário ao cumprimento obrigações a serem contratadas
    • Economicidade e Eficiência
      • A Administração Pública, ao zelar pelo patrimônio público, encontra-se obrigada à boa e regular gestão dos recursos orçamentários e financeiros
      • Eficiência v Expresso -> CF, mas x 8666
    • Fiscalização
      • Interna (Princ Autotutela - Súm 473, STF)
      • Externa (TCs, Pod Jud, MP)
      • Art. 4º (autoriza o acompanhamento de qualquer cidadão [Controle social/ Popular])
      • § 8º do art. 7º (permite ao cidadão requerer os quantitativos das obras e preços unitários praticados pela Administração)
      • Art. 63 (obtenção de cópia do contrato e do processo de licitação)
      • Art. 113 (direito de representação em razão de ilegalidade no curso do procedimento de licitação), dentre outros
    • Adjudicação compulsória
      • impede que a Adm, concluído o proc licit, atribua seu obj a outrem que x o legítimo vencedor (arts. 50 e 64)
      • x Se confunde c/ Dir de Contratar
        • adjudicação gera mera expectativa de direito ao vencedor da licit quanto à contratação futura
      • se a Adm x contratar, após adjudicar o objeto do certame, v Promover as necessárias justificativas
        • não contratação injustificada fere interesse do adjudicatário
      • v Possível adjudicar Obj a x2 propostas c/ valores distintos, em cotação quantidade inferior -> requer Adm, SE (art. 23, §7°):
        • Bens v Divisíveis
        • x Houver prejuízo -> Conjunto/ complexo
        • Ex.: Licit p/ 1000 canetas -> A fornece 300, B, 300, c/ seus valores (desde q c/ previsão Edital p/ manter -> Econ Escala)
    • Indistinção ( incisos I e II do § 1º do art. 3º)
      • Decorre -> Impessoalidade
      • evita distinç e privilég indev refer à naturalid, à sede/ domicílio licitantes, e tb tratam diferenc natur comercial, legal, trabalista entre empresas Br e Estrang
    • Inalterabilidade -> Edital (art. 41)
      • Decorre -> Vinculação ao Instrum Convoc
      • x Absoluta, v Relativa
    • Vedação -> Oferta de Vantagens (§ 2º do art. 44)
      • as regras de escolha devem ser restritas aos critérios fixados no instrumento convocatório, não se podendo admitir que, além disso, intervenham fatores outros, como o de algum licitante ofertar vantagem própria ou baseada na oferta de outro licitante.
      • No julgam propostas = Critérios objetivos def -> edital/ convite
      • x Considerará oferta vantagem ñ prevista -> Edital/ convite:
        • financiamentos subsidiados
        • preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes
        • Fundo perdido
        • Salvo: admitida a inserção no objeto da licitação de obtenção de recursos financeiros para sua execução nos casos de empreendimentos executados mediante concessão (não se fala em permissão, cuidado!)
      • v Comissão desclassificar proposta, msm ñ definido limites mín
        • não serão admitidas propostas com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero (§3°, art. 44)
          • exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração
    • Obrigatoriedade de licitar
      • x Absoluta, v Relativa
        • Direta, Dispensa, Inexigibilidade
      • v Crime dispensar/ inegixir Lic fora -> Hipoóteses Lei
      • v Obrigados:
        • Consórcios Públicos (Dir Púb/ Priv)
          • Dir Púb = Assoc púb, integ -> Adm Ind dos Entes consorciados
        • Conselhos Federais (Fisc Profiss regulamentadas)
          • Todos se submetem às normas Const e Legais -> Adm Púb
            • Exceto: OAB
        • Sistema S (SESC, SEBRAE, SENAT, SENAR, SESI, APEX, ABDI)
          • v Obrigados a Licitar, mas v Dispensados -> procedim 8666, v Editar próp regulam Licit (Obs/obediência -> Princ Adm Púb)
        • Organ Sociais (OS) e Organ Civ Inter Púb (OSCIP)
        • Entidades priv q celebram acordos c/ União (Ex.: convênios)
          • a) Acordo c/ (Dec n. 5.504/2005) ou (LDO)
            • Entidades q recebam recursos voluntários da União v Obs -> 8666/93 (Pregão)
              • OSs e OSCIPs x Obrigadas -> Pregão, v Simples coleta prévia preços. Conf Dec n. 6170/2007 e Decis Plen 3239/2013 TCU)
          • b) x Menção -> (Dec n. 5.504/2005) ou (LDO)
            • Entidades q recebam recursos voluntários da União v Obs -> 8666/93 NO QUE COUBER, conf Acórdão 353/2005, TCU
    • Celeridade
      • v Expressos -> Dec n. 3.555/00 - Pregão
    • Competitividade/ oposição (§ 1º do art. 3º)
      • v Expressos -> Dec n. 3.555/00 - Pregão
      • Adm x Adotar regras/ providências q comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter de competição, de igualdade da licitação.

Information

Description
Concursos Públicos Direito Administrativo Mind Map on Princípios Licitações, created by Rodrigo _SF on 18/05/2020.
Created by
Rodrigo _SF
Views
0
Rating

More on Princípios da licitação

Feedback

What is it about?

What should we add next?