COMPETÊNCIA

COMPETÊNCIA

1. 2. CRITÉRIOS QUE DETERMINAM A COMPETÊNCIA

   • Matéria (ratione materiae) art. 114 CF
   • Partes (personae)
   • Função
   • Lugar/ Território (ratione loci)
   • Valor da causa (alçada)

2. 3. ABSOLUTA

   • DEVE ser decretada de oficio pelo juiz em qualquer tempo e qualquer grau de jurisdição.
     • Réu discute o mérito em sede preliminar. Se for coisa julgada, será decretada por ação rescisória;
       • Sua inobservância nula os atos praticados; Ocorre quando for: matéria, pessoa, função;

3. 4. RELATIVA

   • Um juiz mesmo incompetente pode torna-se competente para processar e julgar a causa, desde que o réu não oponha a incompetência;
     • Ocorre quando é: territorio

4. 5. SITUAÇÕES QUE PODE MODIFICAR A COMPETÊNCIA

   • A CLT é omissa, sendo aplicada subsidiariamente o CPC:
     • a) PRORROGAÇÃO: ART. 65, CPC; Se o réu não alegar incompetência em preliminar da contestação
     • b) CONEXÃO: ART. 54, CPC; São conexas duas ou mais ações que for comum o pedido ou a causa de pedir;
     • c) CONTINENCIA: Duas ou mais ações quando houver identidade quanto as partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma é mais amplo abrange o das demais.
     • d) PREVENÇÃO A prevenção é a causa da modificação de competência, mas o efeito da existência da conexão ou continência, art. 58, CPC; 286, CPC;

5. 6. CONFLITO DE COMPETÊNCIA

   • Ocorre quando 2 órgãos judiciais se proclamam competentes ou incompetentes para processar e julgar determinado processo.
   • No Processo do trabalho ocorre entre:
     • 1) Juízo do trabalho x juízo de direito investido na jurisdição da justiça do trabalho;
     • 2) TRT;
       • 3) Juízos e tribunais do trabalho x órgãos da justiça ordinária

6. 1. CONCEITO

   • A competência está interligada com a jurisdição. A jurisdição surgiu com o Estado Democrático de direito, e nada mais é do que o Poder que o estado possui em dizer e efetivar o direito. Dessa forma, a competência irá delimitar a jurisdição dos órgãos judiciais.