Direito e Economia

Direito e Economia

1. Direito do Trabalho

   • Neste caso, a economia e direito se relacionam por meio da implementação de normas jurídicas que protegem o trabalho, o qual é a fonte de produção de bens e serviços indispensáveis à economia.
     • Remuneração e salário.
     • Participação do trabalho nos resultados da empresa.
     • Intervenção da justiça do trabalho nos reajustes salariais.
     • Garantia constitucional de boas condições de trabalho.

2. Direito Econômico

   • Ramo do Direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado.
     • Controle do mercado interno.
     • Acertos e arranjos feitos para explorarem o mercado.
     • Controle da disputa entre empresas.
     • Regula os monopólios e oligopólios, fusões e incorporações.
     • Impede a manipulação de preços e mercado pelas corporações.

3. Direito Comercial

   • Ramo do Direito que abrange o estudo do conjunto de normas que regulam as atividades das pessoas naturais ou jurídicas dedicadas ao comércio.
     • Sociedades Mercantis.
     • Títulos de Crédito.
     • Contratos especiais de comércio.
     • Propriedade intelectual.

4. Direito Civil

   • Ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações.
     • Regulamentação jurídica da pessoa e dos direitos que lhe são próprios e na condição de sujeito de um patrimônio.
     • Direitos Reais e Direitos Obrigacionais, que se relacionam aos valores materiais ligados à ciência econômica.

5. Direito Constitucional

   • Ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais e tem como função regulamentar o poder estatal.
     • Artigo 170 da Constituição de 1988
       • Propriedade privada.
       • Livre concorrência.
       • Defesa do consumidor.
     • Parágrafo único. “É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica (...)”

6. Neoliberalismo

   • Garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores
     • Imperfeições do mercado e intervenção do Estado.
       • Leis de defesa da concorrência.
         • Poder de monopólio.
           • Leis de defesa da concorrência.
             • No Brasil: Constituição Federal de 1988.
               • Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).
                 • Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
                   • Ação governamental: coibição e repressão dos abusos no mercado.
   • Foco econômico: comportamento dos produtores e consumidores.
     • Foco jurídico: agentes das relações de consumo.

7. As normas jurídicas molduram o campo de análise da teoria econômica. Entretanto, o surgimento de novas questões econômicas atua de modo a modificar esse arcabouço jurídico.

   • "Nas últimas décadas, em função do expressivo avanço da liberalização dos mercados, tanto do comércio como das finanças internacionais, vem ganhando mais importância o papel regulador do governo, visando garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores." Marco Antonio Sandoval de Vasconcellos; Manuel Enriquez Garcia

8. Políticas macroeconômicas

   • Políticas monetária, de crédito, cambial e de comércio exterior são de competência da União.
   • Política fiscal é de competência da União, Estados e Municípios.
   • Papel da despesa do governo: aumento da demanda agregada.
   • Processo de globalização: integração econômica global sobre bases econômicas e jurídicas.

9. Princípios gerais da atividade econômica

10. Política urbana, agrícola e fundiária

11. Sistema Financeiro Nacional

12. Políticas monetária, de crédito, cambial e de comércio exterior