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Responsabilidade Civil da ADM
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Responsabilidade Civil da ADM
Evolução
- 1 - Irresponsabilidade
- 2 - Responsabilidade + previsão legal
- 3 - Subjetiva
- 4 - Culpa do serviço
- 5 - Objetiva
ADM Direta
Concessionárias
ADM Indireta
- Salvo, fins $
Usuários e não usuários
Casos especiais
- Arma do PM
- Fuga de preso
- Risco criado
- Omissão
- Culpa anônima
- Morte de preso
- Fortuito Interno
- Obra pública
- Empreiteiro
- Simples fato
- Atos legislativos
- Concretos
- Inconst + dano específico
- Atos jurisdicionais
- Multidões
Risco Integral?
- Dano nuclear
- Meio ambiente
- Comissivo
- Omissivo (SUB)
- DPVAT
- Terroristas e Aeronaves
Risco ADM
- Culpa Exc
- Caso Fortuito
- Força Maior?
- Ausência de elemento
Resp do Ag Púb
- Dupla Garantia - STF
- Economicidade e Eficiência - STJ
- Denunciação à lide?
- STJ permite
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Information
- Description
- Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração Pública
- Created by
- rodney martins farias
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