redução e aumento de capital

redução e aumento de capital

1. O capital social poderá ser aumentado nas seguintes condições

   • Por deliberação da assembleia-geral ordinária
   • Por conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações;
   • por deliberação da assembleia-geral extraordinária
   • ingresso de novos sócios, com a subscrição de novas ações ou por incorporação de reservas.

2. formas de aumento de capital:

   • O capital social poderá ser aumentado através de moeda nacional, bens imóveis ou móveis, títulos e reservas, desde que com o devido valor de mercado, devendo estar indicado na ata de alteração qual será a forma escolhida para aumento da mesma

3. O capital social de uma sociedade anônima poderá ser reduzido, com a alteração do estatuto da mesma, desde que totalmente integralizado, mas apenas se:

   • caso seja comprovado que a sociedade sofreu perdas irreparáveis
   • se for considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade,

4. Os credores poderão se opor a redução do capital social da companhia, no prazo de 60 dias antes da publicação da ata da assembleia-geral que a tiver deliberado, mediante notificação, onde será dada ciência da oposição

   • Considerando que a companhia tenha debêntures emitidas, a redução não poderá ocorrer sem prévia aprovação pela maioria dos debenturistas, reunidos em assembleia.