AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS:

AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS:

1. PRIMEIRO INDÍCIO: Século VII E II a.C em Atenas (Grécia) ideia de igualdade entre homens com a instuição da lei escrita como regra geral

2. OS DIREITOS HUMANOS VEM DE UM CONTEXTO HISTÓRICO, GARANTINDO A SEGURANÇA JURÍDICA DO INDIVÍDUO E PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA COMO PRINCÍPIO BÁSICO DO DIREITO

3. INGLATERRA

   • MAGNA CARTA 1215 Século XII Inglaterra : Escrito por João sem Terra foi editada com o intuito de assegurar os privilégios dos barões e o direito da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade, e serem protegidos de impostos excessivos.
   • PETITION OF RIGHTS 628 Inglaterra: Elaborada por Sir Edward Coke, estabelece proteções individuais específicas contra o estado, supostamente de igual valor à Carta Magna
   • LEI DO HABEAS CORPUS1679 Inglaterra: Criada para proteger a liberdade de locomoção, tornou-se a matriz de todas as que vieram a ser criadas posteriormente, para a proteção de outras liberdades fundamentais.
   • BILL OF RIGHTS 1689 Inglaterra: Elaborado pelo Convention Parliament. Documento jurídico com normas de direito individual dos cidadãos e limitações do poder dos governantes. Momento em que ficou conhecido como Revolução gloriosa

4. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

   • DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO POVO DA VIRGÍNIA ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA 1776: foi elaborada para proclamar os direitos naturais e positivados inerentes ao ser humano, dentre os quais o direito de se rebelar contra um governo "inadequado"
     • INDEPENDENCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA 1776 :Tomas Jeffeson como principal autor, as principais causas da Independência foram: O desejo por maior liberdade econômica e política das treze colônias; A recusa da metrópole em negociar, seguindo uma política de controle rígido e acabar com vínculo colonial que existia entre as Treze Colônias e a Inglaterra.

5. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO 1789 França: Revolução Francesa culminou na elaboração da primeira declaração contemporânea de direitos humanos, a qual definiu que todos os indivíduos "nascem e são livres e iguais em direitos”

6. CONSTITUIÇÃO MEXICANA 1917:garantias para as liberdades individuais e políticas, expansão do sistema de educação pública, reforma agrária e proteção do trabalho assalariado.

7. CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS 1945: Carta das Nações Unidas é o acordo que formou a ONU logo após a Segunda Guerra Mundial, em substituição à Liga das Nações, como entidade máxima

   • Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948 constitui a base da luta universal contra a discriminação e a opressão ao defender a dignidade e a igualdade de todas as pessoas.

8. TRAGETÓRIA NA CONSTITUIÇÃO BRASIILEIRA

   • A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DO BRASIL 1834: Primeida do mundo a positivar os Direitos do Homem
   • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1891: trouxe direitos e garantias individuais
   • A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1934: Incorporou em seu texto direitos econômicos e sociais, inclusive inserindo os direitos trabalhistas. Tais direitos foram mantidos nas constituições seguintes, de 1937, 1946, 1967 e 1969.
   • A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: Positivação dos direitos humanos fundamentais, individuais, coletivos ou difusos. A Carta Magna de 1988 apresenta, no Título II, os direitos e as garantias fundamentais, os quais são divididos em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos e partidos políticos”
     • Os direitos individuais e coletivos são aqueles ligados diretamente à pessoa e à personalidade por exemplo: vida, dignidade, honra, liberdade
     • Os direitos sociais correspondem às liberdades positivas, visando à melhoria das condições dos hipossuficientes, com o objetivo de atingir a igualdade social.
     • Os direitos de nacionalidade representam o vínculo jurídico-político de um indivíduo com o Estado, possibilitando a ele compor o povo.
     • Os direitos políticos se referem às regras de atuação da soberania popular
     • Os direitos dos partidos políticos correspondem à regulamentação dada pela Carta Magna, os transformando em instrumentos necessários à preservação do Estado Democrático de Direito