Mind map
Especies de inconstitucionalidade
Mapa mental: Espécies de inconstitucionalidade
Map content
Especies de inconstitucionalidade
acao (positiva)
- formal
- vicio na forma, no processo de formacao.
- material
- ato normativo que viola preceito ou ppio da CF
- decoro parlamentar
- quando ha existencia de compra de votos para formar emendas cconstitucionais. ( Pedro Lenza)
- formal
omissao ( negativa - silencio legislativo)
Information
- Description
- Especies de inconstitucionalidade
- Created by
- Maria Luísa Alto
- Views
- 52
- Tags
- Rating