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Description
Mind Map by Marcus Gil, updated more than 1 year ago
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Created by Marcus Gil
about 10 years ago
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Autonomia Política dos
Entes Federativos
- Auto-organização
- Os Estados se auto-organizam por meio da elaboração das
Constituições Estaduais
- Poder Constituinte
Derivado Decorrente.
- Poder Constituinte
Derivado Decorrente.
- Os municípios também se autoorganizam,
por meio da elaboração das suas Leis
Orgânicas
- O Prof. Gilmar Mendes chama o poder
de auto-organização dos estados de
capacidade de autoconstituição
- Os Estados se auto-organizam por meio da elaboração das
Constituições Estaduais
- Autolegislação
- É a capacidade de os entes federativos
editarem suas próprias leis.
- Pluralidade de
ordenamentos jurídicos
- É a capacidade de os entes federativos
editarem suas próprias leis.
- Autoadministração
- É o poder que os entes federativos têm para exercer suas
atribuições de natureza administrativa, tributária e
orçamentária.
- É o poder que os entes federativos têm para exercer suas
atribuições de natureza administrativa, tributária e
orçamentária.
- Autogoverno
- Os entes federativos têm poder para
eleger seus próprios representantes.
- Os entes federativos têm poder para
eleger seus próprios representantes.
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