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Crime XIX - Estado de necessidade

Arthur T Direito Penal Concursos Públicos Portuguese

Mapa mental sobre estado de necessidade: requisitos, formas e teorias

Mapa mental: Estado de necessidade

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Crime XIX - Estado de necessidade

  1. Requisitos

    • Perigo atual
      • ñ comporta per. iminente
      • Ação natureza ou homem
    • Ameaça direito
      • próprio
      • alheio
        • est. nec. de terceiro
    • ñ causada voluntariamente
      • div. doutrinária
        • vontade = dolo
          • somente cond. dolosa exclui est. nec.
        • cond. dolosas e culposas estão na voluntariedade
          • ñ admite est. necessidade
    • Inex. dever legal p/ enf. perigo
    • Inevitabilidade conduta
    • Inexigibilidade de sacrífico dir. ameaçado
      • dir. protegido >= dir. sacrificado
      • Se dir. protegido < dir. sacrificado
        • redução pena
    • Elemento subjetivo
      • saber estar agindo em est. nec.
  2. Pratica fato p/ salvar perigo atual

  3. Formas

    • Próprio e de 3°
      • relac. ao dir. ameaçado (protegido)
    • Real e putativo
      • "imaginário
      • ag. está em erro
    • Agressivo e defensivo
      • relac. direito sacrificado
      • ñ há obrig. reparar dano
      • há nec. rep. dano causado a 3°
      • Cabe dir. regresso a quem causou perigo
    • Justificante e exculpante
      • exclui ilic.
      • exclui culpabilidade
      • Só no Dir. Penal Mil.
  4. Teorias

    • Unitária
      • Só est. nec. justificante
      • CP
    • Diferenciadora
      • ambas
      • Cód. Penal Militar

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Concursos Públicos Direito Penal (Parte geral) Mind Map on Crime XIX - Estado de necessidade, created by Arthur T on 02/09/2021.
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Arthur T
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