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Crime XIX - Estado de necessidade

Mapa mental: Estado de necessidade
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Crime XIX - Estado de necessidade
Requisitos
- Perigo atual
- ñ comporta per. iminente
- Ação natureza ou homem
- Ameaça direito
- próprio
- alheio
- est. nec. de terceiro
- ñ causada voluntariamente
- div. doutrinária
- vontade = dolo
- somente cond. dolosa exclui est. nec.
- cond. dolosas e culposas estão na voluntariedade
- ñ admite est. necessidade
- vontade = dolo
- div. doutrinária
- Inex. dever legal p/ enf. perigo
- Inevitabilidade conduta
- Inexigibilidade de sacrífico dir. ameaçado
- dir. protegido >= dir. sacrificado
- Se dir. protegido < dir. sacrificado
- redução pena
- Elemento subjetivo
- saber estar agindo em est. nec.
- Perigo atual
Pratica fato p/ salvar perigo atual
Formas
- Próprio e de 3°
- relac. ao dir. ameaçado (protegido)
- Real e putativo
- "imaginário
- ag. está em erro
- Agressivo e defensivo
- relac. direito sacrificado
- ñ há obrig. reparar dano
- há nec. rep. dano causado a 3°
- Cabe dir. regresso a quem causou perigo
- Justificante e exculpante
- exclui ilic.
- exclui culpabilidade
- Só no Dir. Penal Mil.
- Próprio e de 3°
Teorias
- Unitária
- Só est. nec. justificante
- CP
- Diferenciadora
- ambas
- Cód. Penal Militar
- Unitária
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- Concursos Públicos Direito Penal (Parte geral) Mind Map on Crime XIX - Estado de necessidade, created by Arthur T on 02/09/2021.
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- Arthur T
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