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São Impenhoráveis 1

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São Impenhoráveis 1
II - os móveis, os pertences e as
- utilidades domésticas q guarnecem
- a residência do executado
- salvo os de elevado valor
- ou q ultrapassem as necessidades comuns
- correspondentes a
- um médio padrão de vida
- correspondentes a
- ou q ultrapassem as necessidades comuns
- utilidades domésticas q guarnecem
III - os vestuários
- bem como os pertences de uso pessoal
- do executado
- salvo se de elevado valor
- bem como os pertences de uso pessoal
IV - os vencimentos, os subsídios,
- os soldos, os salários, as remunerações
- os proventos de aposent., as pensões
- os pecúlios e os montepios
- bem como as quantias recebidas
- por liberalidade de 3º
- destinadas ao sustento do devedor
- e de sua família
VII - os materiais necessários
- p/ as obras em andamento
- salvo se essas forem penhoradas
- p/ as obras em andamento
X - a quantia depositada
- em caderneta de poupança
- até 40 salários-mínimos
- § 2º: disposto nos incisos IV e X
- ñ se aplica a hipótese de pagamento
- de prestação alimentícia
- independentemente de sua origem
- bem como de importâncias excedentes
- a 50 salários-mínimos mensais
- devendo a constrição obs o art. 528, §8º
- e 529, §3º
- devendo a constrição obs o art. 528, §8º
- a 50 salários-mínimos mensais
- de prestação alimentícia
- ñ se aplica a hipótese de pagamento
§ 1º A impenhorabilidade ñ é oponível
- à execução de dívida do próprio bem
- inclusive a contraída para sua aquisição
- à execução de dívida do próprio bem
Art. 833
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- Concursos Públicos Direito Processual Civil Mind Map on São Impenhoráveis 1, created by Thaís Claret de Pinto on 18/01/2022.
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- Thaís Claret de Pinto
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