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PODER CONSTITUINTE VII
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PODER CONSTITUINTE VII
PODER CONSTITUINTE DIFUSO
- É O PODER DA SOCIEDADE DE ALTERAR O SENTIDO/INTERPRETAÇÃO DE UMA NORMA CONSTITUCIONAL SEM MUDANÇA FORMAL NO TEXTO POR UM PROCEDIMENTO INFORMAL CHAMADO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
- ORIGEM: SOCIEDADE
- ALGUM ÓRGÃO DECLARA, MAS APENAS ISSO. NÃO CRIA.
- EXEMPLOS:
- UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS
- RESTRIÇÃO DO FORO DE PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
- É O PODER DA SOCIEDADE DE ALTERAR O SENTIDO/INTERPRETAÇÃO DE UMA NORMA CONSTITUCIONAL SEM MUDANÇA FORMAL NO TEXTO POR UM PROCEDIMENTO INFORMAL CHAMADO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on PODER CONSTITUINTE VII, created by Larissa Magalhães on 28/01/2022.
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- Larissa Magalhães
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