OK APOSTILA 2 NORMAS, REGRAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

OK APOSTILA 2 NORMAS, REGRAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

1. REGRAS

   • concretas, definem um procedimento, condutas.
   • ou são totalmente cumpridas ou não são cumpridas
   • se há conflito --> uma é escolhida para ser aplicada

2. PRINCÍPIOS

   • abstratos, não definem condutas, "mandados de otimização", devem ser utilizados para se alcançar o grau ótimo de concretização da norma
   • admitem cumprimento parcial
   • "colisão de princípios": princípios entram em conflito e ambos poderão ser cumpridos, em graus diferentes
   • PODEM SER EXPRESSOS
   • PODEM SER IMPLÍCITOS
     • decorrentes das normas expressas
   • com relação ao direcionamento aplicável aos diversos entes políticos
     • SENSÍVEIS
       • art. 34, VII CF: ensejam intervenção federal se não respeitados
     • FEDERAIS EXTENSÍVEIS (ou comuns)
       • princípios aplicáveis pela simetria federativa.
       • presentes em duas formas nas Constituição Estadual
         • NORMAS DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA
           • presentaça obrigatória nas Const. Estaduais
         • PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS
           • facultativamente presentes nas Const. Estaduais
     • ESTABELECIDOS
       • expressos ou implícitos na CF e limitam o poder constituinte dos estados-membros

3. CONSTITUIÇÃO É FORMAL

   • normas no mesmo patamar jurídico, não há supremacia entre normas constitucionais

4. NORMAS CONSTITUCIONAIS

   • possuem eficácia jurídica
     • mesmo que não alcancem seu destinatário, conseguem impor a sua observância às demais de hierarquia inferior

5. NORMAS

   • NA CF DE 1988, HÁ NORMAS FORMAIS E MATERIAIS
     • NORMAS FORMALMENTE E MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS
       • normas que, além de formais, tratam de assuntos essenciais a CF
     • NORMAS APENAS FORMALMENTE CONSTITUCIONAIS
       • normas da CF que não tratam de assuntos essenciais a CF
   • classificações não excludentes!
     • FORMAIS
       • alçadas a um status constitucional, independente do seu conteúdo
     • MATERIAIS
       • tratam de assuntos, conteúdos essenciais a Constituição