Mind map

Espécies de Poder Constituinte

Janaína Pedrini Direito Concurso Público na Área Fiscal Portuguese

Map content

ORIGINÁRIO
- Características
  - INICIAL
    - Pré-Jurídico
  - PODER POLÍTICO
    - Organizador
  - ILIMITADO
    - Nenhuma limitação material
    - IRRESTRITO
      - SOBERANO
  - AUTÔNOMO
    - Não se submete
  - INCONDICIONADO
    - Sem procedimento formal estabelecido
  - PERMANENTE
    - Não se esgota
DERIVADO REFORMADOR
- Emendas Constitucionais
- Alteração formal no texto constitucional
- Características
  - JURÍDICO
    - Instituído pelo Originário
  - DERIVADO
    - Não é Inicial
  - CONDICIONADO
    - Ao rito do Art 60
  - LIMITADO
    - Pela CF
DERIVADO REVISOR
- 5 anos após promulgação -> extinção
- Restabelecer instabilidade (não ocorreu)
- Revisão mais simples que reforma
- Jurídico
DERIVADO DECORRENTE
- Estados
  - Municípios não tem esse poder
- Constituições Estaduais
  - Lei Orgânica municipal não possui aspecto formal de constituição (aspecto formal: lei ordinária), embora materialmente seja equiparada a uma Constituição)
- Autonomia Estatal
- Auto-Organização
- Jurídico
DIFUSO
- Mutação Constitucional
- Alteração do Significado
- Alteração Informal no Texto
- Poder Judiciário

Description: Concurso Público na Área Fiscal Direito (Constitucional) Mind Map on Espécies de Poder Constituinte, created by Janaína Pedrini on 13/10/2015.
Created by: Janaína Pedrini
Views: 2
Rating