revogação ≠ perda da eficácia

revogação ≠ perda da eficácia

1. a simples suspensão do processo não provoca a revogação ou a cessação da eficácia, a menos que haja decisão judicial em contrário

   • art. 296, pú. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

2. a rigor, quando a medida é revogada, ela, por óbvio, também deixa de produzir efeitos, de sorte que a revogação poderia ser incluída genericamente no conceito de cessação de eficácia, em sentido amplo

3. revogação ou modificação

   • pressuporia uma nova decisão judicial; pressupõe alteração nas circunstâncias fáticas
     • não depende de requerimento da parte, podendo ser promovida de ofício
       • não confundir com a concessão (em regra, não pode de ofício)
   • mas se houver agravo de instrumento, o juiz poderá retratar-se, mesmo sem alteração fática

4. perda da eficácia

   • i) sanção imposta ao autor que, tendo obtido a tutela, não tomou providências a seu cargo, necessárias para mantê-la
   • ou ii) consequência natural da extinção do processo ou da improcedência do pedido principal.
     • em caso de procedência, não haverá cessação da eficácia, mas a sua substituição pelo provimento definitivo
     • Gonçalves: excepcionalmente, o juiz pode determinar que elas subsistam, apesar da improcedência ou extinção, enquanto pender recurso contra a sentença
       • ex.: quando a improcedência for contrária à jurisprudência dominante dos tribunais, caso em que haverá forte possibilidade de acolhimento do recurso, e da perda de eficácia da medida puder resultar prejuízo irreparável.

5. caução (contracautela)

   • art. 300, § 1º Para a concessão da tutela de URGÊNCIA, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer...
     • ... podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
   • em qualquer caso de deferimento de tutela de >urgência< e em qualquer fase do processo em que a medida seja concedida, o juiz poderá fixá-la
     • pois ela é sempre apreciada em cognição sumária e pode, ao afastar o perigo aos direitos do autor, trazer danos ao réu.
   • não confundir
     • art. 300, § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
       • perigo de irreversibilidade: irrelevante para a tutela i) de urgência CAUTELAR e ii) de EVIDÊNCIA

6. responsabilidade civil do requerente

   • Art. 302. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se:
     • I - a sentença lhe for desfavorável;
     • II - obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 dias;
     • III - ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal;
     • IV - o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.
     • pú. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.
     • se não ocorrer dano: não haverá indenização
   • responsabilidade objetiva
   • tutela de urgência (cautelar ou satisfativa)
   • não há necessidade de que, em contestação, o réu postule a reparação, já que essa pretensão é implícita.
   • incidência cumulativa de indenização por dano processual (ex.: litigância de má-fé)