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TRE-PE
Description
Tudo relativo à documentação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que cairá em concurso público.
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concurso público
poder judiciário
poder judiciário
conhecimentos básicos
Mind Map by
Julieny Amorim
, updated 9 months ago
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Created by
Julieny Amorim
9 months ago
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Resource summary
TRE-PE
Composição do Tribunal
1 Presidente
1 Vice-presidente
1 Corregedor regional eleitoral
4 Membros efetivos
1 Procurador regional eleitoral
1 Procurador regional eleitoral substituto
6 Membros substitutos
Desembargadores Eleitorais
Vossa Excelência
Gozarão de plenas garantias
Serão inamovíveis
Egrégio
Regimento interno
CAPÍTULO II Da organização do Tribunal
I - Da composição e do mandato (Art. 1 - Art. 9)
2 Desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ)
2 Juízes de direito escolhidos pelo TJ
1 Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) escolhido pelo TRF5
2 Advogados: escolhidos por 6 Adv, indicados na lista tríplice do TJ, nomeados pelo Presidente da República (PR)
O ADV não pode
1. Ter cargo público;
2. Ser diretor/dono/sócio de empresa com contrato na adm pública;
3. Exercer mandato político nas 3 esferas.
Substitutos dos Des.
Mesmo processo de escolha
Números iguais cada categoria
Mesmos direitos, deveres, garantias, proibições
Podem voltar como efetivos
Não pode compôr
Cônjuges e parentes
Consanguíneos ou afins
Linhas reta ou colateral
Até 4º grau
Não pode ser Desembargador
Cônjuges e parentes
Consanguíneos ou afins
Até 2º grau
De candidato a cargo eletivo estadual ou federal
2 (dois) anos, no mínimo
Nunca por 2 anos consecutivos
Começa a contar a partir da data da posse
A posse ocorre dentro de 30 (trinta) dias, contados da:
Vacância = Magistrados
Publicação oficial da nomeação = Juristas
Tribunal pode prorrogar por 60 dias por requerimento
Não desconta tempo por afastamento, licença ou férias
Não podem voltar na mesma classe ou em diversa, somente após o fim do 2º biênio
Se o Des. interromper antes, outro toma posse.
Caso ninguém preencha os requisitos necessários, o intervalo de 2 anos poderá ser reduzido até encontrar alguém.
Critérios de escolha do Des.
Des. e Juízes de Direito
+ Antigo no Tribunal de origem
Advogados
+ Tempo empossado
Empate
Houver substituição
+ Idoso
II - Da vacância, dos afastamentos e das substituições (Art. 10 - Art. 20)
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