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Comissão de Conciliação Prévia

Aline Sampaio Cotrim do Nascimento Direito do Trabalho TRT Portuguese

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Objetivo de solucionar conflitos entre empregados e empregadores
- Podem ser criadas em âmbito empresarial ou sindical
  - Sem a presença de Advogado
Composição paritária
- Representantes dos empregados
  - Eleitos em votação secreta
  - Estabilidade Titulares e Suplentes até 1 ano após o fim do mandato
- Represente dos empregadores
- Mínimo 2 e máximo 10 pessoas
- Mandato de 1 ano permitido a recondução (máximo 2 anos, inclui suplentes
Submeter à demanda
- Art. 625-D: Demanda será submetida
- Posicionamento do STF: opção do trabalhador
- Prazo de 10 dias
- Termo de Conciliação
  - Eficácia Liberatória geral
  - Título executivo extrajudicial