Agente Público

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Concursos Direito Administrativo Mind Map on Agente Público, created by Carlos Moradore on 12/28/2013.
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Agente Público
  1. Agente Político

    Annotations:

    • Agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação. Estão incluídos aqui também os membros da magistratura e do MP.
    1. Agentes Administrativos (Servidor Público Lato Sensu)
      1. Servidor Público (Estatutário - Stricto Sensu)

        Annotations:

        • Cargo Público
        1. Em comissão (administrativo)

          Annotations:

          • Abrange cargo comissionado com funções de chefia e direção. Livre nomeação e exoneração. Ex: Superintendente Regional da Polícia Federal
          1. Efetivo

            Annotations:

            • Servidor estatutário, regido por estatuto específico, fazendo parte do quadro permanente do órgão. Ex: Agente de Polícia Federal...
          2. Empregado Público

            Annotations:

            • Emprego Público, pessoa que passou em concurso público e tem seu regimento feito pela CLT.
            1. Servidor Temporário

              Annotations:

              • Função Pública, Exercem função de caráter excepcional na adm, sendo regido mediante contrato por tempo determinado.
            2. Agentes Particulares
              1. Agentes Honoríficos

                Annotations:

                • Convocados transitoriamente para prestar determinados serviços ao estado. Ex: Jurados do Tribunal do Júri, Mesários...
                1. Agentes Delegados

                  Annotations:

                  • Desempenham atividades por meio de delegação da administração direta.
                  1. Concessionários

                    Annotations:

                    • Exige licitação. feito por contrato adm por tempo determinado.
                    1. Permissionários

                      Annotations:

                      • Exige licitação, antigamente era formalizada por ato adm unilateral por prazo indeterminado, não precisando fazer altos investimentos, podendo ser revogado a qualquer momento sem direito a indenização. Hoje é formalizada mediante contrato de adesão sendo mantida a rescindibilidade e precariedade pela adm pública.
                      1. Autorizatários
                      2. Agentes Credenciados

                        Annotations:

                        • São aqueles que recebem a incumbência da administração pública para representá-la em determinados atos ou eventos. Ex: pessoa que representa o país em evento internacional.
                      3. Militares

                        Annotations:

                        • Têm vínculo estatutário com regime jurídico próprio desde a EC 18/98, e são os oficiais das forças armadas, policiais militares e bombeiros militares.
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