DIREITO PÚBLICO

DIREITO PÚBLICO

1. PÚBLICO = Possui o Estado num dos polos da Relação Jurídica

   • Constitucional
     • normas jurídicas que constituem um Estado, definem a sua estrutura e sua forma de organização, além dos direitos e as garantias das pessoas.
   • Normas impositiva
   • O estado possui diversos privilégios
   • Administrativo
     • Cuida das normas jurídicas, dos princípios que regem as atividades administrativas do Estado e também da sua organização administrativa.
   • TRIBUTÁRIO
     • cuida dos critérios pelos quais o Estado arrecadará os valores necessários (tributos) para bem administrar os interesses sociais.
   • PROCESSUAL
     • congrega as normas que orientam as pessoas (físicas e jurídicas – incluindo a própria figura estatal) sobre o modo pelo qual podem obter uma solução do Estado em relação aos conflitos específicos.
   • INTERNACIONAL
     • As suas normas versarem sobre o relacionamento entre o Estado e outras pessoas jurídicas de Direito Internacional (como os outros Estados e os organismos internacionais).