DIREITO AMBIENTAL

DIREITO AMBIENTAL

1. ·

   • Art. 3° Lei 6938/81 - Conjunto de leis, influências e interações de ordem química, física e biológica, que permite abriga e rege a vida em todas as suas formas. 
   • Natural
     • recursos naturais
       • Bióticos - C/ vida
       • Abióticos - S/ vida
   • Artificial
     • Construído/Alterado pelo Homem
   • Cultural
     • Contém ou é a identidade de um povo
   • Trabalho
     • Fatores que se relacionam às condições do ambiente laboral
   • Patrimônio Genético
     • Nova classificação incluída pela doutrina. Compreende  as informações genéticas oriundas dos seres vivos de todas as espécies.
   • Fontes
     • Material
       • Movimentos populares; Descobertas científicas e a doutrina
     • Formal
       • Ordenamento jurídico nacional e internacional.

2. Princípios

   • Acesso Equitativo Art. 225 CF
     • Livre acesso aos recursos ambientais.
     • Equidade
       • intergeracional
         • Entre gerações presentes
       • intrageracional
         • Entre gerações futuras
   • Desenvolvimento Sustentável
     • Art. 225° CF c/c 4° Lei 6938/81
     • Qualidade de vida
       • Equilíbrio
         • Ambiental
         • Econômico
         • Social
     • Correntes relação Homem e Natureza
       • Antropocêntrica Utilitarista
         • Homem no centro
         • Homem titular de recurso da natureza
         • Mínima proteção
       • Antropocêntrica Protecionista
         • Busca o equilíbrio
         • Natureza bem coletivo
         • Adotada na CF
       • Ecocêntrica
         • Máxima proteção
         • Homem parte de um sistema integrado e interdependente
   • Direito humano fundamental
     • Estocolmo 1972
       • Conservação da natureza para as futuras gerações
     • CF 88 - meio ambiente bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida
   • Função social da propriedade
     • imposições a utilização da propriedade
       • benefício à coletividade
     • função sócioambiental da propriedade
       • Assegura a possibilidade de imposição ao proprietário rual do dever de recomposição da vegetação em áreas de preservação permanente e de reserva legal, mesmo que não tenha sido ele o responsável pelo desmatamento, pois tal obrigação possui caráter propter rem.
   • Informação
     • interesse coletivo
     • Ou publicidade
   • Limite
     • voltado para A.P
     • fixar parâmetros mínimos a serem observados no caso de emissões
     • Art. 225, §1°, V, da CF
   • Prevenção
     • impactos conhecidos ou que possa conhecer
       • prever e evitar os danos ambientais
     • cautela
     • de forma antecipada
   • Precaução
     • Ausência de certeza científica
     • vedação de intervenções no meio ambiente
   • Poluidor-pagador
     • Aquele que polui deve ser responsabilizado pelo dano causado
       • internalizar os custos ambientais gerados
   • Vedação do retrocesso ambiental
     • não pode ser criado lei que diminua a preservação já existente
       • efeito cliquet
       • a norma ambiental deve ser mais benéfica que a anterior
   • Usuário-pagador
     • pagar pelo uso privativo de um recurso ambiental de natureza pública
     • Art 4°, VII, da Lei 6938/81

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