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Description
Mind Map by José Aparecido, updated more than 1 year ago
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Created by José Aparecido
over 7 years ago
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DIREITO AMBIENTAL
(COMPETÊNCIAS)
- MATERIAL
- COMUM
- PROTEGER
- VALOR histo, art, cult.
- PAISAGEM NAT
- MONUMENTOS
- SÍTIO ARQ.
- EV. / DESTR. / DESC. de
OBRAS/ BENS VALOR
- VALOR histo, art, cult.
- PROT. M A
- COMB. POLUIÇÃO
- PRES. F/F/F
- PRES. F/F/F
- COMB. POLUIÇÃO
- REG. / ACOMP. / FISC.: concessão de
direito de pesquisa / exploração de
recursos hídricos / minerais
- EM SEUS
TERRITÓRIOS
- EM SEUS
TERRITÓRIOS
- PROTEGER
- UNIÃO
- EL. / EXC. planos N / R
- DPCP, princ. SECAS e
INUNDAÇÕES
- DPCP, princ. SECAS e
INUNDAÇÕES
- INST.
- SNGRH
- CRIT. outorga d. de uso
- CONC. / AUT.
- REC. MIN. / HIDR.
- REC. MIN. / HIDR.
- CRIT. outorga d. de uso
- DIRETRIZES
- DESENV. URBANO
- DESENV. URBANO
- SNGRH
- M. NUCLEAR
- EXPLORAÇÃO
- MONOPÓLIO
- PESQ/ LAVRA / ENRIQ. /
REPROC. / INDUST. / COMÉRCIO
- PESQ/ LAVRA / ENRIQ. /
REPROC. / INDUST. / COMÉRCIO
- MONOPÓLIO
- PIRNCÍPIOS
- PACÍFICO
- AP. CN
- AP. CN
- PERMISSÃO
- .
RADIOISÓTOPOS
- PESQUISA
- USO MÉDICO, AGRÍCOLA
, INDUSTRIAL
- MEIA-VIDA
- + - 2
horas
- + - 2
horas
- PESQUISA
- .
RADIOISÓTOPOS
- D. NUC.
- RESP. OBJ.
- RESP. OBJ.
- PACÍFICO
- EXPLORAÇÃO
- EL. / EXC. planos N / R
- M.
- ADEQUADO ORD. TERRITORIAL
- ADEQUADO ORD. TERRITORIAL
- COMUM
- LEGISLATIVA
- CONCORRENTE
- PROTEÇÃO ao PAT.
H A C P T
- RESP. DANO
- EXCEÇÃO
- MA TRABALHO
- PRIV.
UNIÃO
- ÁGUAS
- ENERGIAS
- ENERGIAS
- REC. MINERAL
- JAZIDAS
- MINAS
- JAZIDAS
- ATV NUCLEAR
- ÁGUAS
- MA TRABALHO
- PROTEÇÃO
GERAL
- PROTEÇÃO ao PAT.
H A C P T
- MUNICÍPIO
- IMP. LOCO
- SUPLEM. - LF /
LE
- IMP. LOCO
- CONCORRENTE
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