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1_Biênios no TRE-SP
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1_Biênios no TRE-SP
OBRIGATÓRIO atuar por 1 biênio; FACULTATIVO atuar por MAIS 1.
- Para o 2° biênio observar as MESMA FORMALIDADES DA 1ª INVESTIDURA.
- Recondução ao 2° biênio ANTES DE ACABAR O 1° DISPENSA POSSE!
Se juiz atuou por 2 BIÊNIOS CONSECUTIVOS: só pode integrar o TRE-SP novamente DEPOIS DE 2 ANOS!
- Também considera-se CONSECUTIVO biênios com INTERVALO MENOR QUE 2 ANOS!
- Caso haja INTERVALO ENTRE BIÊNIOS é necessário NOVA POSSE!
- Também considera-se CONSECUTIVO biênios com INTERVALO MENOR QUE 2 ANOS!
Biênio é CONTADO ININTERRUPTAMENTE!
20 DIAS ANTES DE ACABAR BIÊNIO dos Juízes Eleitorais da classe dos magistrados: PRESIDENTE DO TRE-SP COMUNICARÁ AO TJ!
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- Sobre os biênios dos Juízes Eleitorais no TRE-SP.
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- ESTUDE DANTE
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- Created by Larissa Ferreira · Aug 2, 2016
- Copied by ESTUDE DANTE · Oct 30, 2016
- Copied by ESTUDE DANTE · Nov 1, 2016
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