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Description
Mind Map by Rodrigo Pereira, updated more than 1 year ago
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Created by Rodrigo Pereira
over 7 years ago
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LEIS & DECRETOS
- Lei 4.119/62
Regulamenta Psicologia
Annotations:
- Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo
- Decreto 53.464/64
Annotations:
- Regulamenta a Lei nº 4.119 de agosto de 1962 que dispõe sobre a profissão de Psicólogo
- Lei 5.766/71
Cria CFP e CFPs
Annotations:
- Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências
- Decreto 79.822/77
Annotations:
- Regulamenta a Lei 5.766 de 20 de dezembro de 1971 que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências
- Lei 6.839/1980
Registro em
Conselhos
Annotations:
- Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
- Lei 8.069/1990 - ECA
- Lei 11.788/2008 -
Estágio de Estudantes
- Lei 10.216/2001 -
Transtornos Mentais
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