Tutelas provisórias

Tutelas provisórias

1. TUTELAS DE URGÊNCIA

   • São compreendidas  no conjunto de medidas empregadas pelo juiz com base em juízo de cognição sumária e perante uma situação de direito substancial de risco iminente ou atual, para assegurar o resultado útil e eficaz do processo cognitivo ou executório principal, ou até mesmo entregar de imediato, antes do julgamento final, o bem da vida postulado.
   • CAUTELAR
     •  A tutela cautelar visa assegurar um resultado útil, no caso de uma situação de risco comprometer a sua efetividade. Ex. Suspender um contrato que estão sendo gastos valores públicos exorbitantes.  
     • Fumus bonis iuris
     • Periculum in mora
   • ANTECIPADA OU SATISFATIVA
     • Visa à imediata realização prática do direito alegado pelo demandante, desde que presentes os requisitos legais.   
     • Fumus bonis iuris
     • Periculum in mora
     • Reversibilidade dos efeitos da decisão
       • Conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

2. TUTELAS DE EVIDÊNCIA

   • ÉA tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Ressalvada disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito.
   • A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. art 311/CPC

3. pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental e quando requerida em caráter incidental, independe do pagamento de custas.

4. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória. A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.

   • Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.
     • A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Ressalvada disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito.