Propriedade móvel - C

Propriedade móvel - C

1. Modos de Aquisição

   • Propriedade Móvel
   • Usucapião
     • Ordinária: adquirirá a propriedade da coisa móvel quem a possuir como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé(CC, art. 1.260)
     • Extraordinária: exige apenas posse por cinco anos, independentemente de título ou boa-fé. Aplica-se à usucapião das coisas móveis o disposto nos arts. 1.243 e 1.244 (art. 1.262)
   • TESOURO é o depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória. Se alguém o encontrar em prédio alheio, dividir-se-á por igual entre o proprietário deste e o que o achar casualmente (CC, art. 1.264)
   • Tradição: "A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição." Mas esta se subentende a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico.(parágrafo único)
     • Real
     • Simbólica
     • Ficta
   • Especificação: Dá-se a especificação quando uma pessoa, trabalhando em matéria-prima, obtém espécie nova. A espécie nova será do especificador, se a matéria era sua, ainda que só me parte, e não se puder restituir à forma anterior. (CC, art. 1.269)
   • Confusão, da Comistão e da Adjunção
     • - CONFUSÃO é a mistura da coisa liquidas de pessoas diferentes.
     • - COMISTÃO é a mistura de coisas sólidas ou secas de pessoas diferentes
     • - ADJUNÇÃO é a justaposição de uma coisa a outra, impossível de serem destacadas. Distinguindo-se a principal da acessória, assume o dono da principal a propriedade da segunda
   • Ocupação é o modo originário de aquisição de bem móvel que consiste na tomada de posse de coisa sem dono, com a intenção de ser tornar seu proprietário. Dispõe o art. 1.263 do CC: Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei.

2. Perda da Propriedade

   • Modos
     • Voluntários
       • ALIENAÇÃO
       • RENÚNCIA
       • ABANDONO
     • Involuntários
       • PERECIMENTO: a perda pelo perecimento da coisa decorre da perda do objeto.
       • DESAPROPRIAÇÃO: perde-se a propriedade imóvel pela desapropriação nos casos expresos na Constituição Federal