DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 4

DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 4

1. PODER-DEVER DE AGIR

   • OMISSÃO ILEGAL DO AGENTE
     • RESPONSSABILIZAÇÃO
       • PENAL
       • CIVIL
       • ADMINISTRATIVA

2. PODERES ADMINISTRATIVOS

   • AVOCAÇÃO E DELEGAÇÃO
     • AVOCAÇÃO
       • CHAMAR PARA SI
       • IMPOSSIBILIDADE
       • CARACTERISTICAS
         • OCORRE SOMENTE
         • CARATER EXCEPCIONAL
         • MOTIVOS RELEVANTES JUSTIFICADOS
         • PRAZO DETERMINADO
     • DELEGAÇÃO
       • ORGÃO OU SEU TITULAR
         • SE NÃO HOUVER
           • HAVER IMPEDIMENTO LEGAL
         • TRANFERIR
         • HIERARQUIA
           • SE HOUVER
             • CONVENIENCIA
               • TECNICA
               • SOCIAL
               • ECONOMICA
               • JURIDICA
               • TERRITORIAL
           • SE NÃO HOUVER
   • PODER VINCULADO
     • LEI OUTORGA COMPETENCIA
     • LEI NÃO DEIXA
   • PODER DISCRICIONARIO
     • LEI DEIXA
     • JUIZO
       • CONVENIENCIA
       • OPORTUNIDADE
     • DECISÃO
       • MERITO ADM
     • OCORRE
       • MESMO A REVOGAÇÃO DE UM ATO ADM É UM ATOS DISCRICIONARIO
       • EDIÇÃO
         • EDIÇÃO DO ATO ADM
       • REVOÇAO
   • PODER HIERARQUICO
     • RELAÇÃO
       • SUBORDINAÇÃO
     • ENTRE
       • ORGÃOS
       • AGENTES ADM
     • DISTRIBUI
       • DISTRIBUI FUNÇÕES
     • SEMPRE
       • DENTRO DE UMA PESSOA JURIDICA
     • APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO PENAS
       • A aplicação de penas aos servidores não se insere no poder hierárquico e sim no poder disciplinar.
     • SUBORDINADO
     • DELEGAR ATRIBUIÇÕES
     • SUBDELEGAÇÃO
       • DESDE QUE AUTORIZADO PELO DELEGANTE
     • REMOÇÃO
       • INSTRUMENTO
       • SE INSERE
       • INDEPENDE
     • EXERCICIO DA FUNÇÃO TIPICA
     • ATRIBUIÇÕES
       • DAR ORDENS
       • REVER ATOS
       • AVOCAR ATRIBUIÇÕES
       • DELEGAR COMPETENCIAS
       • FISCALIZAR SUBORDINADOS
   • PODER DISCIPLINAR
     • PODER-DEVER
       • INTERNO
     • DESTINATARIOS
       • SERVIDORES
       • PARTICULARES
         • (b) os particulares que possuam algum vínculo jurídico específico com a Administração, a exemplo dos contratos administrativos.
         • PUNIÇÃO RELACIONADA AO VINCULO
     • DISCRICIONARIEDADE
       • DETERMINAR A DE PENA APLICADA
     • DEVER DE INSTAURAÇÃO
       • APURAR INFRAÇÃO

3. DEVERES ADMINISTRATIVOS

   • EFICIENCIA
   • PROBIDADE
     • OBSERVANCIA > PADRÕES ETICOS> COMPORTAMENTO
     • DEVER DE PROBIDADE> MAIS AMPLO > MORALIDADE > ADMITE-SE > DOLOSA/ CULPOSA
   • DEVER DE PRESTAR CONTAS
     • “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária
     • DEVER
     • ULTILIZE VALORES
       • PUBLICOS
       • RESPONSSABILIDADE PUBLICA
   • PUBLICIDADE
     • REGRA
     • EXCEÇÃO
   • EPDP

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